O Que é Documentos De âmbito Trabalhista

criados por questões sociais ou problemas econômicos decorrentes da desigualdade na distribuição de riqueza. Do ponto de vista trabalhista: palavra conflito usada de um modo geral - sentido amplo. Conflitos solucionados dentro ou fora do poder judiciário. DISSÍDIO: conflito trabalhista submetido à apreciação do Poder Judiciário. Os Dissídios Coletivos Trabalhistas podem ser: 1) De natureza Econômica ou de Interesses: novas condições de trabalho ou melhores salários; 2)…

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Para a melhor condução das conciliações, faz-se mister o conhecimento da legislação trabalhista, sobretudo do contrato de trabalho, seus tipos e as formas de rescisão. O contrato de trabalho (artigo 442) é o acordo, tácito ou expresso, celebrado entre o empregador (artigo 2º, CLT) e empregado (artigo 3º, CLT), correspondente à relação de emprego. Não possui necessariamente uma forma para ser realizado, podendo ser por escrito ou verbalmente…

Educacional) sob orientação da Prof.ª Luciana Maltinti. Guarulhos 2014 SUMÁRIO Introdução da História do Direito do Trabalho......................................................04 Qual a relevância dos estudos dos princípios no âmbito juslaboral?................................................................................................................05 Quais as dimensões do Princípio da Proteção?...................................................05 O que se…

pesquisar o que são micro e pequenas empresas e suas principais características tais como: o seu tratamento tributário; os passivos trabalhistas; suas rotinas de RH desde admissão de um funcionário até o momento de sua rescisão; os erros cometidos através das mesmas gerando ações e multas trabalhistas pela falta de conhecimento; e aplicação correta da legislação trabalhista.

Parecer Jurídico IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ – JUSTIÇA TRABALHISTA – INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO 1 Relatório Trata-se o expediente de estudo sobre a inaplicabilidade do princípio da identidade física do juiz na justiça do trabalho e suas repercussões. Estudada a matéria, passo a opinar. 2 Fundamentação O art. 132 do Código de Processo Civil dispõe: “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado…

INOCORRÊNCIA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DÉBITOS TRABALHISTAS (LEI Nº 8.666/93, ART. 71, § 1º) – ATO JUDICIAL RECLAMADO PLENAMENTE JUSTIFICADO, NO CASO, PELO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO CONFIGURADORA DE CULPA “IN VIGILANDO”, “IN ELIGENDO” OU “IN OMITTENDO” – DEVER LEGAL DAS ENTIDADES PÚBLICAS CONTRATANTES DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS CONTRATADAS, DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS REFERENTES AOS EMPREGADOS VINCULADOS AO CONTRATO CELEBRADO…

contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta”. ( art.1º Lei nº 5.859/78) Atreves dos séculos o trabalho doméstico esteve sendo mostrado sempre necessário e indispensável para muitas famílias e pessoas, assim como para sociedade em si, esta sendo produtora de serviço. O empregado doméstico é caracterizado pelo serviço que ele realiza, sendo considerado doméstico pelo trabalho no âmbito residencial que é desenvolvido, para uma pessoa ou…

Relativamente à sua etimologia, processo é uma palavra relacionada com percurso, e significa "avançar" ou "caminhar para a frente". No âmbito do direito, um processo pode ser uma ação judicial, a sequência de atos predefinidos de acordo com a lei, com o objetivo de alcançar um resultado com relevância jurídica. Além disso, um processo pode ser o conjunto de todos os documentos apresentados no decorrer de um litígio. A expressão "processo de ingresso" determina as condições para que…

todos os trabalhadores dos sindicatos envolvidos. (sindicato trabalhadores X sindicato patronal – âmbito estadual) Contrato coletivo de trabalho: se o seu âmbito de abrangência foi nacional ou abrangendo várias categorias de trabalhadores. São pactos firmados entre as cúpulas sindicais. (sindicato trabalhadores X sindicato patronal – âmbito nacional) 2- Explique os princípios de direito trabalhista informados abaixo: a) Princípio da norma mais favorável ao trabalhador; R:…

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