Peticionamento eletrônico nas Varas e no Tribunal da Justiça do Trabalho

Peticionamento eletrônico nas Varas e no Tribunal da Justiça do Trabalho O peticionamento dos processos trabalhistas ajuizados na Justiça da 22ª Região está submetido aos trâmites do Provimento 05/2004. Nele, encontram as disposições essenciais que norteiam todo o acompanhamento processual, inclusive o cadastro único dos advogados. Assim, pode-se conferir no seu artigo 1º: Art. 1º – Este Provimento disciplina, no âmbito deste Regional, os serviços de Cadastro Único de Advogados, de Peticionamento Eletrônico, do TRT-Push e de recepção de petições por e-mail e fac-símile para funcionamento junto ao Este documento foi produzido no OpenOffice.org 1.1.2 – Software gratuito Implanta e disciplina no âmbito da Justiça do Trabalho da 22ª Região, o Cadastro Único de Advogados, o Peticionamento Eletrônico, TRT-Push e a recepção de documentos por e-mail fac-símile. Sistema de Acompanhamento de Processos Trabalhistas - APT, estabelecendo as diretrizes para execução pelo Tribunal e usuários. Os advogados que buscam peticionar na Justiça do Trabalho da 22ª Região, segundo o Provimento 05/2004, devem efetuar um cadastro junto ao sistema eletrônico do Tribunal. Tal cadastro pode ser realizado de duas maneiras distintas: direta e indireta. Na primeira modalidade, são necessários documentos como CPF e o número de inscrição na OAB, além do nome completo e de até três endereços que serão identificados no Serviço de Distribuição dos Feitos. Na modalidade indireta, o cadastro é feito através do

Av 3 - Legislação e Pratica Trabalhista Atividade: 875173 Av 3 - Legislação e Pratica Trabalhista Período: 14/08/12 00:00 à 30/11/12 23:59 Situação: Cadastrado Data: 16/11/2012 20:02 Protocolo: : Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada Considerando a leitura da Unidade 1 do livro texto, podemos classificar como sendo princípios do direito do trabalho: Alternativas: 1 - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR: também entendido como principio do in dubio pro operario,…

Questões a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios são de suma importância ao direito do trabalho, assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral sua importância é ainda maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo, possui princípios específicos, voltados para as normas e relações que constituem seu objeto. Segundo Marcelo Alexandrino são, os princípios que conferem coerência e consistência a…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A finalidade da Comissão de Conciliação Prévia era por meio da composição dos conflitos no âmbito das empresas, não só evitar a chegada ao Poder Judiciário de demandas trabalhistas, mas também obter “soluções de composição mais próximas à realidade do que as que adviriam de uma decisão judicial de caráter impositivo” Depois da decisão paradigmática do STF, tendo como base as ADIN’s nº. 2139 e 2160, assentou-se o entendimento segundo o…

dúbia de uma norma jurídica trabalhista? Explique. PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO MISERO” ou “PRO OPERARIO” Em eventual interpretação dúbia de uma norma, o intérprete deve optar por aquela que for mais favorável ao trabalhador. Ou seja, deve o operador do direito, quando houver mais de um sentido da norma, interpretá-la em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista, isto é, o empregado. O mesmo sentido é na esfera do processo do trabalho, em que a desigualdade de fato…

consiste em produzir quatro resenhas acadêmicas críticas, a partir da leitura de textos científicos, jurídicos e jornalísticos, que tratam dos seguintes temas: Desponta a importância de se incentivar o estudo sistêmico entre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943) e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico, proporcionando ao aluno a oportunidade de verificar como se dá a aplicação teórica aos casos concretos analisados…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade…

Auditoria Trabalhista Para se gerir eficientemente um passivo trabalhista, a empresa deve primeiramente ter o conhecimento necessário dos atos e fatos que geram o ônus no âmbito empregatício. A auditoria trabalhista uma ferramenta de suma importância quando devidamente aplicada nas empresas, devido ao seu aspecto de auto fiscalização, com o objetivo de evitar o passivo trabalhista oculto, focando na redução de custos, analise dos pontos fracos da empresa e aumento da produtividade. A…

CONCLUSÃO 20 referências 21 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo principal, abordar o processo de rotinas trabalhistas e contabilização. O tema engloba assuntos relevantes no âmbito da contabilidade. O primeiro tópico aborda rotinas trabalhistas, descreve as rotinas seguidas por profissionais de recursos humanos para a seleção e admissão do funcionário. O segundo trata das diferenças individuais, aborda o comportamento das pessoas no ambiente…

De acordo com as questões propostas pela ATPS, etapa I, vamos elaborar em grupo um relatório conforme oque lemos e compreendemos sobre os seguintes temas solicitados ,iniciando pela interpretação das perguntas. Na relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral são extremamente importante ao direito do trabalho, assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral, sua importância é maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo, possui…