O Que é Documentos De âmbito Trabalhista

Coletiva de Trabalho é feita entre o sindicato da categoria profissional de um lado e o sindicato da categoria econômica do outro em âmbito estadual e já o Contrato Coletivo de Trabalho é feita entre o sindicato da categoria profissional de um lado e o sindicato da categoria econômica do outro em âmbito nacional. 2- Explique os princípios de direito trabalhista informados abaixo: a) Princípio da norma mais favorável ao trabalhador: indica que, entre as múltiplas normas…

1 PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA: CONCEITO, RELEVÂNCIA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS. TÉCNICAS E Carlos Eduardo B. H. Oliveira (ceh002) RESUMO: É cada vez maior o aumento da quantidade de processos, no âmbito da justiça trabalhista, em que são solicitadas provas periciais para documentos que tiveram grafismos questionados e impugnados, durante o curso das relações laborais. Nesse momento do litígio, o Direito Processual apóia-se na Grafoscopia para a mais correta investigação…

ROTINAS TRABALHISTAS PROF.MAURICIO VITOR mauricio@nogueiravitor.adv.br 71 9638-1471 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO HIERARQUIA FORMAL Constituição Federal Leis ordinárias Atos do Poder Executivo Sentença Normativa Convenções e acordos coletivos Regulamento de empresa Contrato de trabalho Usos e costumes FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA ACORDO COLETIVO CLT Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos…

Editada pela Resolução nº 140 Publicada no Diário da Justiça por 30 dias a partir de 18 - 09 - 07 Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Leinº11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. CAPÍTULO I INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, na Justiça do Trabalho,…

Pagamento: Uma descrição os Proventos e descontos sob o Âmbito Legal e Contábil. 2012 ÁREA TEMÁTICA: Estudo da Folha de Pagamento: Uma descrição os Proventos e descontos sob o Âmbito Legal e Contábil. * 2012 1 – TEMA: Estudo da Folha de Pagamento: Uma descrição os Proventos e descontos sob o Âmbito Legal e Contábil. 2 - INTRODUÇÃO Através do conhecimento dos direitos e deveres decorrentes das realizações trabalhistas a empresa fica amparada e pode cumprir as…

abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para CONTESTAR a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA promovida por MARIO DA LUZ, devidamente qualificado na inicial pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL O reclamante Mario da Luz promove reclamação trabalhista em face da reclamando alegando que foi contratado em 01/01/2013 para exercer…

Empregador, de acordo com a CLT Sumário 1.1 Conceito 1.2 Grupo de empresas 1.3 Consórcio de empregadores 1.4 Sucessão trabalhista 1.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005 1.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) 1.5 Poder de direção do empregador 1.5.1 Verificação de e-mail pelo empregador 1.5.2 Regulamento de empresa 1.5.3 Revistas pessoais

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no País, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual…

1.QUAL A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NO ÂMBITO JUSLABORAL Os chamados princípios gerais do Direito são ‘enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico,quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. Seriam elas as ideias fundamentais de caráter geral dentro de cada área de atuação do Direito . Se observada a ausência de disposição especifica…

Convenção coletiva de trabalho Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos Acordos Coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Detalhando: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre…