O Que é Documentos De âmbito Trabalhista

objeto apresentar seus aspectos gerais com relação ao processo e a justiça do trabalho e as principais características dentro desse contexto. Para tanto, passa-se, no decorrer deste, pelo âmbito conceitual de prova, ônus da prova, para aí então entender o funcionamento de ambos dentro do direito processual trabalhista. 1 PROVA A prova é o meio pelo qual se procura demonstrar que determinados fatos expostos no processo…

que circunscrevem essas empresas. Importante salientar que tal forma de contrato societário, é uma importante ferramenta posta no mundo atual, que permite aos empreendedores que possuem uma visão dinâmica e arrojada de executarem e trazerem ao âmbito regional ou até mesmo municipal, empresas multinacionais (marca) que de certa forma alavancam e trazem diversos aspectos positivos para o local onde se instalam, conforme será detalhado mais adiante. Antes de adentrarmos mais…

INTRODUÇÃO O presente relatório tem por objetivo apresentar o trabalho desenvolvido no EMD durante o primeiro bimestre de 2014/1, nos meses de Fevereiro, Março e Abril, com o objetivo de aprimorar o conhecimento do acadêmico no âmbito profissional, realizados sob a supervisão e orientação profissional do docente Leonardo Navarro. O presente relatório contém todo o conteúdo desenvolvido, incluindo relatórios sobre processos herdados, relatórios de…

do termo Preposto é: Escolher uma resposta. a. O preposto, no âmbito da Justiça do Trabalho, é aquela pessoa indicada pelo empregador para ser seu representante em juízo trabalhista e suas declarações, favoráveis ou desfavoráveis ao desfecho do processo, serão tidas como sendo do próprio proponente. b. Pessoa que ingressa com reclamação na Justiça do Trabalho contra a empresa que o emprega. c. Funcionário da Justiça Trabalhista encarregado de fazer as vezes de Juiz do Trabalho…

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA CONCEITO: É o ato praticado pelo autor de rompimento da inércia do Poder Judiciário, na qual pleiteia a tutela jurisdicional do seu direito com a entrega do bem da vida, trazendo os motivos fáticos e jurídicos que embasam essa pretensão e indicando em face de quem a atuação estatal é pretendida. CARACTERÍSTICAS a) É uma peça formal A petição inicial deve preencher certos requisitos legais no momento da propositura da ação. Obs.: A CLT admite…

remessa necessária é obrigatória? 24) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista? 25) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos pela CLT? 26) Quais os efeitos dos recursos admitidos no Processo Trabalhista? 27) Existe alguma exceção a aplicação do efeito suspensivo aos recursos trabalhistas? Qual? 28) Quem tem legitimidade para recorrer? 29) É permitida juntada de documentos na fase recursal? Em que situação? 30) Um perito que tenha…

Exigibilidade do depósito recursal no Direito do Trabalho Tema: Atualmente no âmbito trabalhista, nota-se uma ausência de isonomia no tratamento entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica em relação ao direito recursal. É natural que tenhamos em mente a idéia de fragilidade maior por parte do trabalhador, e tal pensamento é válido e deverá ser regra. Todavia, é comum regras terem exceções, fato este que não percebemos no tema que está sendo abordado. Quando uma pessoa física encontra-se

relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios exercem relevantes funções no âmbito jus laboral, podendo ser sintetizadas em três aspectos: Integração do ordenamento jurídico: observada a ausência de disposição específica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito e princípios próprios do Direito do Trabalho; Interpretação, orientando o magistrado quanto ao real sentido e alcance da legislação trabalhista. Inspiração ao…

Legislação trabalhista e de Previdência Social Legislação trabalhista e de Previdência Social I. II. III. Introdução……………………………………………... Regras gerais…………………....………………………. 1. Não discriminação…………...……………………… 2. Idade mínima…………………...……………………. 3. Forma do contrato…………….……………………. Contratação…………………………………………… 1. Modalidades contratuais…………………....……………………… a) Contratos de duração determinada……………............…………………….. b) Contrato com estagiários…………………………….........………………... c)

aos encargos trabalhistas Desvantagem- Algumas empresas podem pagar no regime caixa e o prazo para o pagamento do salário é o quinto dia útil do mês 03- Cite, no mínimo, três exemplos de documentos de âmbito trabalhista que devemos solicitar aos nossos fornecedores de mão-de-obra. Explique a importância de termos estes documentos em nossos arquivos. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Cédula de Identidade (RG) Atestado Médico de Capacitação Funcional Todos os documentos…