O Que São Vícios Sociais Dos Atos Jurídicos E Quais As Su

UNESA; Diretor do Departamento Jurídico e Membro do Conselho da Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio de Janeiro; Membro Pleno da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI); Membro do Grupo de Estudos de Direito, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Coordenador da Pós-graduação em Direito Internacional e Relações Internacionais da UNESA; Professor da Faculdade de Direito de Valença; Director del Departamento Jurídico y Membro del…

.................. § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias." Por sua vez, a Lei federal 11.350/2006 estabeleceu que, regra geral, os Agentes Comunitários de Saúde se submetem ao regime celetista; senão vejamos: "Art. 8º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na…

nossa família, tem um coração de tamanho imensurado. Minha mãe eu a amo muito. Muito obrigado por ter paciência comigo e por me amar. Minha Vozinha Maria que hoje está com 88 anos de idade, e ao meu avô Faustino muito obrigado por tudo, amo vocês, são estes meus avós paternos. A minha vozinha Geralda, (já falecida), era ela desigual, amável, mulher que foi e é exemplo para nossa família, meu avô Antônio, homem forte e amigo, beijos meu avô, o amo muito. Minhas filhas: Iorrane Araújo Oliveira tem

residência, além de quebrar vários utensílios domésticos, arrebentar portas de madeiras e vidros, quando chega em casa drogado. O estado de saúde do requerido é grave, a ponto de sua vida estar constantemente em risco, em virtude das mazelas que seu vício acarreta. As pessoas que estão ao redor do requerido, principalmente, sua mãe e sua irmã, também sofrem risco de vida, diante das constantes ameaças por parte dele, o que comprova ainda mais a necessidade do deferimento de pedido de…

aos fatos e valores sociais, que como já dito anteriormente, estão em constante transformação. Em nosso tempo, afloram diversas questões que exigem meditação profunda por parte do estudioso de direito, e a problemática transexual vem suscitando grande interesse pela sua indiscutível atualidade. O progresso da medicina permite, já há algumas décadas, a adequação da genitália do individuo que possui inabalável certeza de pertencer a outro sexo, logo, dentre os fenômenos sociais que…

geral, não é um vínculo pessoal imobilizado. Poderá, pois, transferir-se, ativa (crédito) ou passivamente (débito), se-gundo as normas estabelecidas na legislação vigente. Essa ideia não era comum entre os romanos, que não criaram instrumen-tos jurídicos eficazes para a transferência do crédito ou do débito. Para conse-guir isso, tinham de recorrer a uma manobra radical: a novação (transforman-do em obrigação nova o conteúdo da antiga)1. Todavia, tal expediente, além de pouco prático,…

.................................. 4.2. Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, constituição de 988)................. 4.3. Individualização da Pena............................................................................. 4.4. Pluralismo Jurídico....................................................................................... 4.5. O Garantismo de Ferrajoli............................................................................ 5. PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO BRASIL.......

privado, com sede na , por seu procurador e advogado in fine assinado, nos autos do processo em epígrafe, promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: INTRÓITO Em breve síntese, alega o membro do parquet que a empresa requerida fornece no mercado de consumo, cursos de ensino fundamental e médio,…

publicidade maior pelos advogados, porquanto estes preferem citar e se basearem na Lei de Introdução ao Código Civil (LGL\2002\400), seguindo a mesma trilha os magistrados e membros do Ministério Público. 2Outro ponto que contribui para esta "pouca prática", são os poucos casos de aplicação da norma contida no art. 9.º da Lei de Introdução ao Código Civil (LGL\2002\400), encontrados na pesquisa jurisprudencial. Contudo, os legisladores da Lei de Introdução ao Código Civil (LGL\2002\400),…

marcoschavespedro@yahoo.com Marcus Condé Goyata Lopes Pós-graduando em direito do consumidor pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Bacharel em direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior. Advogado, Rua Chanceler Oswaldo Aranha, 126/500, São Mateus, Juiz de Fora-MG, marcusgoyata@gmail.com Endereço: Faculdade de Economia da UFJF, Campus Universitário, Bairro Martelos – Juiz de Fora – MG, CEP 36036-330, telefones: (32) 2102-3541 email: pos.consumidor.ufjf@hotmail.com …