O Que São Recursos De Fundamentação Vinculada

seguintes parcelas resilitórias, quais sejam: saldo de salário dos dias laborados no mês de junho de 2014, aviso prévio, FGTS mais 40%, 13º salário e férias mais 1/3, na forma especificada no pedido, considerando-se a projeção do aviso prévio. Também são devidas as férias mais 1/3 e o 13º salário do período sem registro os quais não foram pagos, inclusive do ano de 2013. Quanto ao seguro-desemprego, a primeira reclamada causou prejuízo manifesto ao reclamante, devendo, porquanto,…

questões constitucionais. O 2º grau de jurisdição que julga, tem o princípio do duplo grau de jurisdição, este não encontra previsão expressa na CF, no entanto, tem previsão implícita, na medida em que a CF trata da matéria recursal. A apelação é recurso interposto contra decisão de 1º grau, interpõe-se apelação pelo juiz e pelo Tribunal do Júri. Art. 593, CPP. HIPÓTESES: I – o juiz condena ou absolve, cabe apelação. Na apelação, a devolutividade daqui é ampla, você devolve TODA…

dentro do prazo legal, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL com fulcro nos arts. 105, II, ‘a’, da Constituição Federal, e 30/32 da Lei 8.038/90. Requer o recebimento e processamento do presente recurso, e encaminhado, com as razões anexadas, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Termos em que, pede deferimento. Cidade - Estado, 00 de outubro de 2014. NOME DO ADVOGADO OAB/__ nº. 00000 Razões de Recurso Ordinário…

JUSTIFICATIVA V PROBLEMATIZAÇÃO VI. DEFINIÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO VII. OBJETIVOS VII.I GERAL VII.II ESPECÍFICOS VIII. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA XIX. METODOLOGIA X. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES XI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS I DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Professor: Área: Professor Orientador IES: Wender Antônio da Silva IES vinculada: FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA Escola de Implementação: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,…

concepção está vinculada ao surgimento da vida na cidade, a pólis grega, há cerca de 2500 anos. Sendo a participação social e o exercito de direitos e deveres. Todos os homens são iguais perante a lei (Carta de direitos da ONU). Exclusão social: É a falta de acesso as oportunidades oferecidas pela sociedade e seus membros. Cidadania: Participação plena na sociedade em níveis ambiental, cultural, econômico, politico e social. Pobreza: Conceito mais restrito é a privação de recursos;…

detentoras de tecnologias avançadas. O Treinamento e o Desenvolvimento têm o poder de fomentar o crescimento das Organizações, através do crescimento das pessoas que a integram. E, ao lado dos demais subsistemas componentes da estrutura da área de Recursos Humanos, Treinamento e Desenvolvimento garantem equipes capazes, possibilitando um crescimento ordenado e sistematizado das Organizações. Para Gubman (GUBMAN, Edward. Talento: desenvolvendo pessoas e estratégias para obter…

julgamento do mérito da causa, pois não têm qualquer fundamentação jurídica, conforme se verificará a seguir. 1. DA IRREGULARIDADE DA INICIAL A requerida CEF, em sua contestação alega que a petição inicial não contém todos os requisitos necessários elencados nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, em decorrência dos requerentes não terem anexado extratos de suas contas vinculadas do FGTS. Improcede o…

pode ser observada enquanto um serviço público essencial prestado preponderantemente pelo Poder Judiciário, cuja finalidade, segundo Greco (2011, p.62): “é a tutela, a proteção, o reconhecimento ou a prevalência das situações fático-jurídicas de que são titulares determinados sujeitos em relação a outros ou em relação a toda a sociedade. [...]”. A competência da justiça do trabalho pode ser: em razão da matéria; em razão da pessoa; em razão da função; em razão do lugar (foro); foro de…

Orientador: Jozelia Bastos Coelho Nome do Supervisor de Campo – Gislany Lopes Rodrigues MANAUS 2011 SUMÁRIO 1 ÁREA DE CONCENTRACAO 2 FUNDAMENTACAO TEÓRICA 3. OBJETIVOS 4 METODOLOGIA REFERENCIAS 1 AREA DE CONCENTRACAO 1.1 Apresentação Este projeto de intervenção configura…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL “PALÁCIO PLÁCIDO DE CASTRO” Secretaria Municipal da Fazenda Gestão 2013/2016 S P etor de restação de C ontas MANUAL DOS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES São Gabriel, 29 de Julho de 2014 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL 2 “PALÁCIO PLÁCIDO DE CASTRO” Secretaria Municipal da Fazenda Setor de Prestação de Contas “Este manual foi elaborado com intuito de…