O Que São O Sisnama E O Conama

1) Quais são 4 os fatores ambientais que o arquiteto deve analisar antes de projetar? a) Vegetação: pois a vegetação diminui o assoreamento, além de manter boas condições climáticas, preservando a flora e a fauna, mantendo o equilíbrio ecológico. b) Solo/topografia: pois o manejo inadequado causa o processo de erosão, além disso, sua impermeabilização desordenada causa diversas consequências ambientais. c) Recursos hídricos: pois esses também são responsáveis pela manutenção da…

licenciamento ambiental no Município de Foz do Iguaçu. O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, art. 86 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Federal o o n 6.938, de 31 de agosto de 1981, Lei Complementar n 20, de 27 de dezembro de 1993, Resoluções o o CONAMA n 001, de 23 de janeiro de 1986 e n 237, de 16 de dezembro de 1997 e Lei Complementar o o Federal n 140, de 8 de dezembro de…

dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…); III - a dignidade da pessoa humana; (…) - art. 5º, caput: garantia da inviolabilidade do direito à vida; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)

Legislação .18 2.3.1.Constituição Federal...........................................................................18 2.3.2. Política Nacional do Meio Ambiente..................................................19 2.3.3. Resolução do CONAMA ....................................................................21 2.3.4. Estatuto da Cidade ............................................................................22 2.4. Características dos impactos..…

públicas de meio ambiente envolvendo os três níveis da federação que tem como objetivo dar concretude à Política Nacional do Meio Ambiente. Sendo assim, este trabalho se propõe a estudar os aspectos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente, que são o conceito, o objetivo, os princípios, os instrumentos e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica que visa a servir de introdução à temática para aqueles com pouca familiaridade com o…

que a descentralização é inevitável, e depende exclusivamente de vontade política dos prefeitos municipais e de incentivos fiscais aos municípios, principalmente os de menor poder econômico. Ressalta que a ausência dos municípios capixabas no SISNAMA, compromete principalmente o controle e a qualidade ambiental. Para construção de políticas públicas de meio ambiente que possam contribuir com a descentralização devem ser considerados princípios básicos que garantam o…

regularização do terreno em que se utilizem materiais provenientes de movimento de terra, bem como de resíduos da construção civil exclusivamente os da Classe A, necessários para edificá-los; V - Aterro de Resíduos da Construção Civil: área licenciada onde são empregadas técnicas de disposição de Resíduos da Construção Civil de origem mineral, designados como classe A, visando à reservação de materiais de forma segregada possibilitando a futura utilização da área, utilizando princípios…

para poder obter um fim comum que é a proteção do Meio Ambiente. - princípio da informação; serve para divulgar as informações e colocar o cidadão comum a par dos acontecimentos, através de audiências públicas. - princípio da educação ambiental; são medidas de divulgação das ações da educação ambiental, está ligado aos métodos que devemos adotar para receber e repassar essas ações. Direito Ambiental Data 22/08/11

inanimados, e as vantagens e os incovenientes, a curto e longo prazos, de outros tipos de ação. É um conceito difícil de implementar, dadas as complexidades econômicas e ecológicas das situações atuais. Nem as considerações econômicas nem as ecológicas são unitárias, nenhuma leva a uma conclusão possível. Há fatores sociais, legais, religiosos e demográficos que também interferem na aplicação de considerações e diretrizes ecológicas às finalidades e processos de desenvolvimento”. [5] …

001/86 e 009/87 do Conselho Nacional do Meio Ambiente/ CONAMA, pela Deliberação Normativa n° 12/94, de 13 de dezembro de 1994, do Conselho Estadual de Política Ambiental/COPAM e pela deliberação normativa n° 39/02, de 26 de fevereiro de 2002 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM. A Audiência Pública é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal meio de participação da comunidade nas decisões em nível local. São consideradas peças fundamentais no…