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(AL/SP/Procurador/2010) É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente − Sisnama (Lei nº 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais: a) a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais. b) a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. c) o Conselho Nacional do Meio Ambiente − Conama. d) o Conselho de Governo. e) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis − IBAMA. (TCE/RR/MPC/2008) Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, é correto afirmar: a) Tem como órgão superior o Presidente da República, a quem compete formular as políticas e orientações gerais em termos de meio ambiente. b) Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA a deliberação sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. c) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA exerce a supervisão dos órgãos seccionais e locais, integrantes respectivamente das administrações estaduais e municipais. d) O Ministério do Meio Ambiente tem a competência legal de julgar, em última instância administrativa, recursos contra autos de infração lavrados pelos órgãos executivos. e) O Conselho de Governo poderá determinar, quando necessário, a realização de estudos das alternativas e possíveis conseqüências ambientais de projetos

da disciplina, identificado ao final desta ATPS. Passo 2 (GRUPO) Assistir ao vídeo que trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), disponível em: • . Acesso em: 30 março 2013. Tal vídeo não pode ser acessado dos laboratórios da faculdade; programe com sua equipe a melhor forma de assisti-lo e discuti-lo. Passo 3 (GRUPO) Visitar os sites oficiais da administração pública, ler e compreender melhor sobre cada órgão. Sites oficiais para pesquisa • Ministério do…

Mello RA: 0841701 Márcia Diniz RA: 0808165617 Jonas Thiel RA: 0808205077 Rio Grande, setembro de 2012. ETAPA I 1) O que é SISNAMA? E qual a sua principal atribuição? O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA- foi instituído pela Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n. 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder…

1. Considerações sobre o SISNAMA 1.1 - Introdução A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Como é sabido, a Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio…

Nacionais do SISNAMA A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Como é sabido, a Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente. …

Saulo. SISNAMA Trabalho apresentado do assunto do SISNÃMA ao Curso Técnico em Controle Ambiental do PRONATEC / UNIBH, para a disciplina de Legislação e Política Ambiental. Professora: Fernanda Monteiro Belo horizonte, Setembro de 2014 Sumário 1 - INTRODUÇÃO A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição…

Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.  O SISNAMA está situado no âmbito do Poder Executivo da mesma maneira que os demais sistemas administrativos, como o Sistema Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Segurança e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.  O SISNAMA é composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, que têm o…

SISNAMA - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE De acordo com o caput do art. 6º da Lei nº 6.938/81, o Sistema Nacional do Meio Ambiente é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Paulo de Bessa Antunes assemelha a influência da National Environmental Policy Act (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente), sobre esse sistema, que…

Orientador(a): Prof(a). (Dr./Ms.) Eldemir Pereira de Oliveira UNIVAG 2014 RESUMO Este trabalho consiste em informar quais as atribuições e competências dos Órgãos Ambientais Brasileiros. MMA - Ministério do Meio Ambiente, SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Palavras chaves: Atribuições, Competências, MMA, SISNAMA,…

ETAPA 1 - Aula-tema: Sistema de meio ambiente. Passo 4 Responder às seguintes questões: 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade…