O Que São O Sisnama E O Conama

do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), disponível em:  . Acesso em: 30 março 2013. Tal vídeo não pode ser acessado dos laboratórios da faculdade; programe com sua equipe a melhor forma de assisti-lo e discuti-lo. Passo 3 (Aluno) Visitar os sites oficiais da administração pública, ler e compreender melhor sobre cada órgão. Sites oficiais para pesquisa  Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  CONAMA. Disponível em: . Acesso…

Ambiente (SISNAMA) 04. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONOMA) 05. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 06. Conclusão 07. Referências Referências http://www.ibama.gov.br http://www.mma.gov.br/port/conama/ http://www.ibama.gov.br http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente Conclusão Com esta pesquisa extraclasse abordámos o tema órgãos Ambientais Brasileiros, como assunto o MMA, SISNAMA, CONAMA…

ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso” (art. 1o, I, da Resolução CONAMA 237/97); “O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo cuja finalidade primordial é a de estabelecer controle prévio sobre as atividades utilizadoras de recursos ambientais, de forma que sejam evitados os danos…

Política Nacional de Meio Ambiente são os orientadores da ação governamental, conforme o disposto no art. 2º, I a X da Lei 6938/81, tendo em vista o Objetivo Geral, de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental que assegurem ao país, as condições de desenvolvimento sustentável, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da pessoa humana. Os princípios da PNMA não se confundem com os princípios do direito ambiental, pois são específicos e…

criando a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo conceitos, princípios, objetivos, instrumentos, penalidades, seus fins, mecanismos de formulação e aplicação, e instituindo o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente e o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Politica; SISNAMA; CONAMA. 1 INTRODUÇÃO A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).…

Nacional do Meio Ambiente 1.4- Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente 1.5- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2- CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISNAMA 2.1– Introdução 2.2- O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA 2.3- Órgão Superior: O Conselho de Governo 2.4- Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA 2.5- Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente- MMA 2.6- Órgão executor: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis-…

AULA 7 O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA O Sistema Nacional do Meio Ambiente consiste no conjunto de entes administrativos da U, E, DF e M e suas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas…

UNINOVAFAPI PROFESSOR: Alexandre Augusto ALUNO: José Arruda ATIVIDADES 1. O que é o SISNAMA e qual a sua utilidade dentro da Política Nacional do Meio Ambiente? O SISNAMA é o conjunto de órgãos e instituições vinculadas ao Poder Executivo que, nos níveis federal, estadual e municipal, são encarregados da proteção ao meio ambiente, conforme definido em lei. Além do SISNAMA, cuja estruturação é feita com base na lei da PNMA, muitas outras instituições nacionais têm importantes…

UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS AGRARIAS, BIOLÓGICAS E ENGENHARIAS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PERÍODO LETIVO 2013/2 ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE. TRABALHO SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS. ( MMA, SISNAMA, CONAMA E IBAMA ) Ministério do Meio Ambiente ( MMA ) Estrutura e Competências Art. 1° O Ministério do Meio Ambiente, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os…

Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA A capacidade de atuação do Estado na área ambiental baseia-se na idéia de responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da relação desses com os diversos setores da sociedade. Essa concepção tem origem na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. A Lei, além de estabelecer conceitos, princípios, objetivos, instrumentos, mecanismos de…