O Que São O Sisnama E O Conama

............ 5 4 CRONOLOGIA ................................................................................................ 6 4.1 Canção do Exílio .......................................................................................... 8 5 SISNAMA ........................................................................................................ 9 6 SISEMA ........................................................................................................ 11 6.1 Órgãos…

respiratórias | AIA Avaliação de impacto é o processo de identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta (IAIA,99) Histórico: EUA cria a lei NEPA, vigora a partir de 1970. França 1975 No Brasil 1981-PNMA -1986-SISNAMA Res. 01/86 CONAMA EIA: estudo de impacto ambiental, instrumento técnico aprofundado. Exemplos: impactos significativos, porte pequeno médio grande, ar água solo geral, estudo mínimo estudo ambiental simplificado EAS. Se houver algum grande é…

possam causar degradação ambiental. REFERÊNCIAS Lei 6938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – Conceito de Licenciamento Ambiental. As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto No. 99.274/90, que regulamenta a Lei No 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA No 237/97, sendo: Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando…

sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento. • O Plano de Manejo da unidade será aprovado pelo seu Conselho Deliberativo. • São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional. • A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais…

do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, não são deveres apenas do Poder Público, mas também da coletividade, o que justifica a necessidade de conscientização pública e promoção da educação ambiental. Com base nas proposições acima é CORRETO o que se afirma em: I e II I, II e IV I,IV II,III,IV I,II e III 2a Questão (Ref.: 201102166283) 5a sem.: Impacto Ambiental Pontos: 1,0 / 1,0 Prevê a Resolução do CONAMA 01/86, que dependerá de elaboração de estudo de…

Defesa do Meio Ambiente Em 1981, surge a defesa do meio ambiente através da Lei Federal nº 6.938 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Esta lei apresenta relevantes conceitos tais como: poluidor, poluição e degradação ambiental. O objetivo desta Política e a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental…

das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saibam quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações. Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Constituição Federal Art. 225, Resolução CONAMA 237/97, Licenças e Conhecimento. 2 - INTRODUÇÃO …

licença é requisito para obtenção de financiamentos, aprovação da empresa como fornecedora na cadeia produtiva e principalmente na certificação de produtos tanto para o mercado interno quanto para o externo. As empresas que não possuem licenciamento são passíveis do mesmo e precisam regularizar-se, para efetivar sua regularização, o empresário deverá procurar a Agência Ambiental correspondente ao local da implantação do empreendimento e expor sua situação. Nessa ocasião o mesmo será…

13 SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 13 RESUMO: O presente trabalho pretende apresentar a definição de licenciamento ambiental, a partir da Resolução CONAMA; as leis, federais e estaduais, que asseguram o licenciamento; os tipos de licença, empreendimentos e atividades que as necessitam. E os órgãos competentes para fazer o licenciamento. Palavras-chave: 1. Resolução CONAMA 2. Licenciamento ambiental 3. Leis 4. Órgãos…

Operação de Regularização - LOR..........................................................27 6. ORGÃO COMPETENTE..................................................................................................29 6.1 O SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – SISNAMA....................................29 7. MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO.....................................................................31 8. NATUREZA…