O Que São O Sisnama E O Conama

3 4.1 O Direito Ambiental Internacional 3 4.2 Direito Ambiental Constitutional 3 4.3 Direito Material Ambiental 4 4.4 Direito Processual Ambiental 4 5 A Organização Administrativa 4 6 Conselho de Governo 4 6.1 Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 4 7 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) 5 8 Princípios do Usuário Pagador – Poluidor 5 9 Meio Ambiente Natural 5 9.1 Meio Ambiente Artificial 5 9.2 Meio Ambiente Cultural 6 9.3 Meio Ambiente…

tais aspectos não foram priorizados positivamente quanto à preservação do meio ambiente. Portanto, o processo econômico resultou alguns danos catastróficos para a natureza, no curso dessa incompatibilidade: economia e meio ambiente, os países são desafiados a conduzir uma reformulação econômica para dimensionar o crescimento e desenvolvimento econômico, ambos conectados singularmente na natureza sustentável. O Governo Federal tem mantido um sistema de regulação e proteção…

Engenharia Civil Prof. Jeangelis S. Santos • Linha do tempo – 30 de junho de 1999 • Projeto de Lei 203: acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde. • Linha do tempo – 2001 • Proposição da resolução CONAMA 259 “Diretrizes técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos”; • A Câmara dos Deputados cria e implementa a Comissão Especial da Política Nacional dos Resíduos Sólidos; • Aprovada pelo plenário do conselho, mas não chegou a ser…

problems and providing adequate planning and management. Problemas e proporcionando um planejamento adequado e de gestão. More often, social, economical and Mais freqüentemente, social, econômico estudos políticos, complementado por diversas ciências, são os elementos-chave para uma saudável e sustentável environmental planning and management. planejamento e gestão ambiental. 2 SUSTENTABILIDADE Define sustentabilidade como - "satisfazer as necessidades do presente sem…

brasileiros, previstos constitucionalmente art.255, §4º. Patrimônio nacional não tem nada haver com a titularidade. Não significa que são bens da união. Meio ambiente cultural- art. 215 e 216, CF. a) materiais: cidades históricas. b) imateriais: aquilo que não é físico, incorpóreo, as danças, costumes, gastronomia e etc. Formas de proteção do patrimônio cultural: são o registro (imaterial), inventário, vigilância ou fiscalização, desapropriação, e outras formas de acautelamento e…

datam de 1975 e os estados pioneiros foram Rio de Janeiro e São Paulo. Seis anos depois foi estabelecido nacionalmente por meio da Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que determinou a Política Nacional de Meio Ambiente instituído o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e estabeleceu um conjunto de instrumentos que desde então vem sendo atualizados e redefinidos por meio de resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), órgão também criado pela Lei Federal n°…

versa sobre o Licenciamento Ambiental nos empreendimentos listados na resolução do CONAMA de nº 237 de 1997. Nele será explicada a necessidade e importância destas empresas serem licenciadas, visto que este possibilita ao empreendedor conhecer e prevenir possíveis danos ao Meio Ambiente, conciliando assim o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Palavras chave: Licenciamento ambiental. CONAMA. Desenvolvimento. Meio Ambiente. 6 ABSTRACT BARBOSA, Talita…

módulo POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ã CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO AO GERENCIAMENTO INTRODUÇÃO AO GERENCIAMENTO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO CIVIL A Economia dos Materiais é a ciência que analisa como os materiais são usados na produção dos bens de consumo e de que forma retornam ao processo de produção. Para entendermos como a questão dos resíduos sólidos passou a constituir-se no grande problema ambiental dos nossos dias é preciso conhecer como…

obrigação de reparar os danos causados. § 4.º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal MatoGrossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. § 5.º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas…

Art. 1º- Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Alterado pela L-008.028-1990) Art. 2º- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,