O Que São O Sisnama E O Conama

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, de 20/11/1985 [fed_16000720a] "Inclue entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio". RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, de 20/11/1985 "Inclue entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio". O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, AD REFERENDUM DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe

poder público para o uso como, por exemplo, p/ atender as necessidades de uma família em área agrosilvopástoiril e tb a dispensa pela baixa utilização do recurso. c)A outorga de direito de uso de recursos hídricos não implica a alienação das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. Correta, já que a água é bem de domínio público e pode ser utilizada pela coletividade via concessão do direito de uso monitorado pelo Estado. d)O poder público é apenas o gestor dos…

Poluição do Solo Ecologia Enviado por Diego de Toledo Lima da Silva Qua, 14 de Outubro de 2009 23:54 O licenciamento ambiental e a prevenção da poluição, tratadas dentro da legislação ambiental e das normas competentes, são de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para a qualidade ambiental e proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros…

regulamentos. internacionais. São atos administrativos internos de Instrução órgãos e repartições públicas. Contudo, Deliberação Resolução Portaria normativa vêm sendo utilizados para dispor sobre normativa obrigações para particulares Conselhos e Agências reguladoras ambientais CONAMA, COPAM, COMDEMA, IBAMA, IEF, ANA, IGAM, etc. Outras agências que também editam normas ambientais → ANP, ANTT, ANVISA, ARSAE, Ministério do Trabalho, ABNT, etc. Obs.: as NBR´s não são leis,…

sociedade, a elaboração de políticas públicas viáveis, direcionadas ao planejamento de tomada de decisões que almejem a implantação do desenvolvimento sustentável. A gestão ambiental, a utilização racional dos recursos naturais e a consciência individual são os fatores que garantirão a transformação de um ambiente mais equilibrado e harmonioso a todos. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, entre 2000 e 2008 mais de 40% dos municípios não tinham rede coletora de…

o Direito Ambiental se tornasse autônomo? Quando surgiu? A ideia do Desenvolvimento Sustentável surge em 1972- a 1ª grande Conferência Mundial do Meio Ambiente, em Estocolmo. Desenvolvimento Sustentável leva em consideração que os recursos naturais são finitos, usados de forma racional(combinar meio ambiente com economia), aliando a economia com o desenvolvimento humano, para as gerações atuais, sem comprometer as gerações futuras, “gerações sem rosto”. É possível o Desenvolvimento…

consumo excessivo e a industrialização fazem com que estes recursos entrem em escassez, muitas vezes degradando o meio ambiente causando desastres naturais pondo sua própria vida em risco. As atividades industriais sem nenhum tipo de fiscalização são as maiores causadoras de poluição do ar, resultando em problemas respiratórios; poluição do solo, aonde se torna precária a plantação de alimentos ou erosões, causando o efeito da escassez de víveres e em conseqüência os elevados preços de…

Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: I - Órgão Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente; II - Órgão Central: a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, do…

CFlo) 6 Manguezais em toda a sua extensão (art. 4º, VII, do Novo CFlo) 6 Topo de morros (art. 4º, IX, do Novo CFlo) 6 Veredas (art. 4º, XI, do Novo CFlo) 7 APP’s instituídas pelo Poder Público (art. 6º, do Novo CFlo) 7 APP’s instituídas pelo CONAMA 7 Regime especial de proteção das APP’s 7 Explorações Consolidadas em APP’s 8 APP’s Instituídas pelos Estados, DF e Municípios 8 Indenização da Vegetação em APP no Caso de Desapropriação 9 Preservação Ambiental e Direito Fundamental…

empreendimento que produzissem impactos Ambientais, seja no período de construção ou de operações. No âmbito da estrutura do SISNAMA, foi criado o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA que, em 1986, emitiu a Resolução 001 que determina a apresentação de estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório como parte integrante do processo de licenciamento ambiental. A Resolução CONAMA 006/87 criou regras específicas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de grande…