O Que São O Sisnama E O Conama

de sua representação política; • Visa a melhoria das condições de vida dessa sociedade (PHILIPPI, 2004). Política Pública • Podem ser elaboradas com a participação tanto do governo como da sociedade, seja através de ONGs, comitês, conselhos... • São mediações político-institucionais das interrelações entre os diversos atores presentes em suas múltiplas dimensões (economia, política, cultura etc.) • Implementadas pelos atores políticos através de instituições públicas”. Política…

NR-25 O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal no 6.938 (31/08/81), é o órgão competente para elaborar as diretrizes técnicas para implementação da Política Nacional de Meio Ambiente. Dependendo da competência de cada caso, a fiscalização ambiental ficará a cargo do IBAMA, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e respectivos órgãos estaduais de controle ambiental Resolução da CONAMA – Conselho Nacional do meio…

evitar que muitos acidentes sejam causados pelo despreparo e descuido dos trabalhadores. O que é o CONAMA? O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de…

ou modificar as condições do ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Saneamento básico se restringe ao abastecimento de água e disposição de esgoto, mas há quem inclua o lixo nesta categoria. Outras atividades de saneamento são: controle de animais e insetos, saneamento de alimentos, escola, locais de trabalho e de lazer e habitações. Normalmente qualquer atividade de saneamento tem os seguintes objetivos: controle e prevenção de doenças, melhoria na qualidade…

através do SISNAMA( Sistema Nacional do Meio Ambiente). O SISNAMA é um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal, da seguinte forma: • O Conselho do Governo é o órgão superior do SISNAMA e o responsável por assessorar o Presidente da República na formulação das diretrizes para a Política Nacional do Meio Ambiente; • CONAMA , ou o Conselho Nacional de Meio Ambiente, é o órgão consultivo e deliberativo do…

Resolução CONAMA nº 001/86, conceitua impacto ambiental "Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam": I- a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas; II- a biota, a qualidade dos recursos ambientais; III- a qualidade dos recursos ambientais; a energia…

ecológica. Os Municípios são os entes públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental sempre que o impacto a ser evitado ou minorado for local, podendo também coordenar tal procedimento quando o Estado delegar-lhe esta atribuição através de lei ou convênio. Para cumprir este desiderato os Municípios devem organizar-se, estabelecer certas diretrizes normativas, operacionais e gerenciais, além de perquirir a interação com a comunidade. Mas, se organizar e capacitar-se não são os…

Centro Internacional de Informações e Referências somente dos rios. Questão 3 Nota: 1,00 O SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – SISNAMA é o conjunto de instituições, princípios e métodos, intimamente relacionados e direcionados a um resultado comum, a defesa do meio ambiente. Destas instituições temos o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que na estrutura do SISNAMA é definido como órgão: Órgão Central Órgão Superior Órgão Consultivo e Deliberativo Federal …

9605/98 (crimes e infrações ambientais) Lei 9985/00 (sistema nacional de unidades de conservação) Lei 11284/06 (gestão de florestas publicas) Lei 10650/03 ( informação de órgãos ambientais) Lei complementar 140/11 (competência material) Resolução CONAMA (conselho nacional do meio ambiente) - 237/1997 (licenciamento ambiental) - 01/1986 (EIA-RIMA) Estudo impacto ambiental/relatório - 09/1987 (audiência publica EIA/RIMA) relatório impacto ambiental Meio ambiente- art 3º, I,…

00018635 JOABE MATIAS ROCHA SANTANA – 00018632 VITOR GOLÇALVES ARAUJO – 00018656 NICOLE MARIA SILVA ANTÔNIO – 00018645 MICKAELLE BARBOSA DOS SANTOS – 00018657 O PROBLEMA: ENTULHO CONAMA  O CONAMA (Conselho nacional do Meio Ambiente) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.  RESOLUÇÃO 307 (2002) CENÁRIO ATUAL NOVO CENÁRIO PROCESSOS: Caminhão deixando entulho na empresa. Triagem manual: Retirando plásticos, madeira, metais e outros…