O Que São O Sisnama E O Conama

impacto ambiental é inerente a todas as fases do processo produtivo. A perfuração de um poço ou a instalação de um duto têm conseqüências imediatas para o ecossistema em que se estabelece. O terreno, submerso ou não, é revolvido. A fauna e a flora são afetados. Faz-se necessária uma readaptação da área para a introdução do empreendimento. Temos presenciado, ao longo dos anos de atividades da indústria petrolífera no Brasil, a ocorrência de diversos acidentes ambientais que…

Sistema Nacional do Meio Ambiente –SISNAMA – foi instituído pela lei federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Quais os órgãos que constituem este sistema? Órgão Superior: o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da Política Nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais; Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, adotado nos termos…

pneus.  Pneus são criadouros e abrigo para vetores de doenças, como a dengue.  Disseminação de doenças através do transporte de resíduos de pneus para operações de destinação final. Porque reciclar pneus? Tipos de pneus  Pneus de Passeio  Pneus de Caminhão / Ônibus  Pneus de Trator  Pneus de Empilhadeira (Maciço)  Pneus de Empilhadeira (Câmara)  Pneus de Bicicleta  Pneus de Motocicleta  Pneus de Avião / Helicóptero  Outros Artefatos de Borracha Quantidad e O CONAMA…

tenhamos que sentir os duros impactos desastrosos de nossas próprias atitudes. 3) SISNAMA: Sistema Nacional do Mei Ambiente. Defennde e atua pela melhoria continua da qualidade ambient. Sua estrutura é composta por: - Orgão Superior: Conselho do Governo - Orgão ConsultiVO Deliberativo: CONAMA. - Orgo Central : Minitério do Meio Ambiente - Orgão Executivo: IBAMA - OrgãoSeccionais. - Orgãos Locais. 4) CONAMA: Conselho Nacional do Miinistéri do Meio Ambiente. Um gupo…

consequências ambientais de sua implementação. PNMA/CONAMA: Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), ele existe para assessorar, estudar e…

correta de seu negócio, de sua empresa. Existem três tipos de licenças necessárias para o funcionamento de um Entretanto, para os empreendedores, o procedimento de licenciamento é muitas vezes visto como um fardo, por ser muito complexo, uma vez que são necessários estudos elaborados, uma diversidade de documentos, intervenção de técnicos e, muitas vezes, de órgãos governamentais diversos. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a…

Poder Legislativo e elaborada segundo os preceitos do devido processo legislativo constitucional, poderá autorizar a alteração e/ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos. Alegou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com fundamento na Medida Provisória atacada estava prestes a autorizar, por meio de resolução, que o gestor ambiental local apurasse a 'utilidade pública' de um empreendimento de mineração e autorizasse, sem lei, a supressão da vegetação em área

| Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a PMNA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. DA PMNA OBJETO Art 2º - A PMNA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), e foi criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. A competência do CONAMA está listada no artigo 8º da Lei n º 6.938/81. São também atribuições legais do CONAMA ser órgão consultivo e deliberativo do SNUC e definir atividades de interesse social e utilidade pública…

Silva, "são áreas geográficas públicas ou privadas (porção do território nacional) dotadas de atributos ambientais que requeiram sua sujeição, pela lei. a um regime jurídico de interesse público que implique sua relativa imodilïcabilidade e sua utilização sustentada, lendo em vista a preservação e proteção da integridade de amostras de toda a diversidade de ecossistemas, a proteção ao processo evolutivo das espécies, a preservação e proteção dos recursos naturais". As áreas protegidas…