O Que São O Sisnama E O Conama

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais

ser ignorados em projetos de manejo e conservacao dos ecossistemas. A diversidade genetica pode ser usada para avaliar a diversidade da especie e a diversidade do ecossistema A riqueza de especies, a existencia de endemismos e o risco de extincao sao criterios fundamentais na escolha de areas prioritarias para conservacao. Biodiversidade pode ser entendida como a complexidade total de toda a vida, incluindo nao somente toda a grande variedade de organismos, mas tambem suas variacoes…

de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: Órgão superior: conselho de governo Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Órgão central: Ministério do Meio Ambiente (MMA) Órgão…

fundamentais, pois ninguém contesta que o quadro de destruição ambiental no mundo compromete a possibilidade de uma existência digna para a Humanidade e põe em risco a própria vida humana.(MIRRA, Álvaro Fundamentos do Direito Ambiental no Brasil, RT 706/7-29, São Paulo, Ed. RT, agosto/1994) 2. DA EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Desde a época colonial, a legislação brasileira voltava suas atenções à proteção da recursos…

Sustentável 15 1.2.2 Gestão Ambiental 16 1.2.3 Descentralização da Gestão Ambiental 17 1.3 ASPECTOS LEGAIS 18 1.3.1 A Constituição Federal de 1988 20 1.3.2 A Política Nacional de Meio Ambiente. 21 1.3.3 A Resolução CONAMA 237/97 22 1.3.4 A Lei de Crimes Ambientais. 23 1.4 O ESTADO NO CONTEXTO DA DESCENTRALIZAÇÃO 24 1.4.1 Iniciativas Governamentais : o exemplo do Estado da Bahia. 26 2. O MUNICIPIO NO CONTEXTO DA MUNICIPALIZAÇÃO. …

de reciclagem ou de reutilizações futuras. Adotamos como principal objetivo a tentativa de orientação da parte dos geradores em relação á gestão desses resíduos, conforme a Resolução nº 307 de 05\07\2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que criou Planos Integrados de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil. http://www.cepam.sp.gov.br/arquivos/encontros_tematicos/coleta_seletiva/coleta_s eletiva_reciclagem_residencial.pdf 4 1. ORIGENS História do…

sócio-econômico, por realimentação, completam a interação com o meio físico, regulando seus processos. ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - (SISNAMA) As três esferas de governos no Brasil são (União, Estados/Distrito Federal e Municípios), onde, possuem legislação específica, e níveis em que os temas são tratados nos diferentes diplomas legais e vão do âmbito nacional (União), regional (Estados e Distrito Federal) até o local (Municípios). A União fixa…

uma postura retrógada. Artigo 6º SISNAMA (SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE) ORGTÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕE O SISANMA QUE TEM A MISSÃO DE IMPELEMNTAR A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. ORGÃO SUPERIOR: CONSLEHO DE GOVERNO ORGÃO DE CÚPULA, ORGÃO INTEGRANTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMPOSTO POR TODOS OS MINISTROS DE ESTADO. ORGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: CONOMA (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE) EDITA RESOLUÇÕES ARTIGO 8º -> COMPETENCIAS DO CONAMA PODER NORMATIVO…

se mostra integrada aos assuntos de defesa do meio ambiente. Hoje é comum observamos a coleta seletiva do lixo em praças, escolas, prédios e condomínios, o que mostra a preocupação do ser humano com a natureza. Outro ponto importante a destacar são as várias atividades escolares destinadas ao cuidado com o meio ambiente, que insere os alunos nos cuidados e precauções e preservação da fauna e da flora. Desta maneira o aluno se torna um meio multiplicador dessas ações, passando para…

2010, instituiu um novo marco regulatório para a gestão dos resíduos no país o qual reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios da PNRS: I - a prevenção e a precaução; II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de…