O Que Significa Eca

adolescentes que não gozam desses preceitos em suas famílias naturais, como por exemplo, aquelas que são abandonadas nas ruas, sofrem maus tratos, ou, até mesmo que momentaneamente ficam desamparadas dos pais, Foi visando abarcar tais situações que o ECA criou institutos que administram e supervisionam o poder familiar, dando apoio e impondo sanções contra os pais negligentes nos cuidados com os filhos, ou até mesmo, colocando as crianças/adolescentes em famílias substitutas, nas formas…

INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL Franciele Brazoli LUCHETTI1 RESUMO: No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma vítima aglomerada pelas…

alunos e comunidade podem trocar experiências e realizar aprendizagens significativas. Construir o projeto pedagógico da escola é construir também a convivência democrática. Isso exige lideres tecnicamente preparados para o exercício do cargo, o que significa que eles devem conhecer a si mesmos e os procedimentos adequados para trabalhar com suas equipes. Barreiras ao convívio democrático Nesta unidade nós pudemos constatar que a escola é um lugar de diferenças e de tentativas de…

surge, há exatos 23 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse período, o Estatuto produziu transformações importantes na cultura política brasileira, com mudanças paulatinas nas relações familiares, comunitárias sociais e institucionais. Está cada vez mais claro para a sociedade que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, embora estes não sejam respeitados e atendidos em sua totalidade. Para nós, isso significa que há sim o que comemorar, pois está em marcha uma…

década de 1980, que culminaram com a promulgação,a produção da Constituição Federal de 1988 surgiram várias reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito…

família e comunidade de origem, em caso possível ou reinserimento em família substituta, quando esgotada todas as possibilidades de convivência com a família de origem. Visto que o acolhimento Institucional e familiar, está descrito no artigo 90 do ECA como Programa de Proteção e socioeducativos. E em seu artigo 101, inciso 1º, reforçando a questão de visibilidade como como programa, apresentando-se como: § 1º O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias…

maioria das vezes, foram atirados para a criminalidade até mesmo por conta de uma necessidade pessoal ou familiar. Atualmente, como bem se sabe, ao menor que pratica atos infracionais, aplicam-se as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo principal intuito é recuperar e preparar o infrator para o retorno à sociedade. Aliás, justamente por serem jovens, é fácil intuir que todos poderiam ser mais facilmente recuperados, já que ainda estão em formação. Caberia ao…

o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (art. 2° do ECA). Diante disto, todos os atos…

Art. 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” O ECA, deve sim proteger as crianças e adolescentes de abuso sexual, maus tratos, ‘correção’ com chicotes, socos, exploração na mendicância, álcool, drogas. Apesar de a Constituição Federal, em seu art. 5º, dizer que todos são iguais perante a Lei, ainda

e fosse devoto, odeia a vida eclesiástica que lhe fora imposta. Depois de exercer seu ofício em uma província interiorana, consegue, por influência da condessa de Ribamar – filha de sua protetora, a marquesa –, mudar-se para Leiria. Nesse ponto, Eça descreve como os interesses do clero estão atrelados aos interesses políticos. É o marido da condessa quem intervém junto a um ministro para solicitar ao bispo a transferência de Amaro, apesar de sua pouca idade, para a sede do bispado. …