O Que Significa Eca

um estudo do perfil do adolescente autor de ato infracional que recebeu a medida socioeducativa de liberdade assistida, ou de prestação de serviços à comunidade. Discorremos sobre o conceito de ato infracional e de medidas socioeducativas conforme o ECA. Posteriormente trazemos um histórico do referido Serviço e exibimos os instrumentais técnicos operativos do assistente social. Através de nossa pesquisa podemos observar que é na adolescência que o jovem se vê mais desorientado pelas…

ser corresponsáveis pelas políticas que afetam suas vidas, direta e indireta, para isso ele precisa participar o que na maioria das vezes não acontecem por ver apenas uma minoria participante. De maneira geral, o controle social significa a participação da sociedade no acompanhamento e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos; no diálogo com o governo e na proposição de programas e projetos que visem ao benefício da população.O controle social também pode ser…

artigo 3°, por considerar os menores pessoas em desenvolvimento, assegura-lhes todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" (art. 3°,ECA). A implementação completa do estatuto ainda não foi efetivada, além do que, o processo para a alteração da visão cultural da sociedade é bastante lenta. Ademais, ainda não foram estruturados os Conselhos tutelares e…

fundamentais à pessoa humana. É considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente ou simplesmente ECA, garantem todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A proteção às crianças e aos adolescentes está expressa de…

denominada discriminação positiva, não significa discriminação, pois são segmentos da sociedade que são discriminados simplesmente pela condição que se apresentam, necessitando de mais atenção para que possam usufruir os direitos a que todos fazem jus. A não-discriminação é um princípio fundamental, essencial à proteção e à promoção de todos os direitos humanos. Todos os membros da família humana são dotados de direitos iguais e inalienáveis. Isso significa que a polícia, ao…

Direitos das minorias formadas por casais de opção homossexual? A relação entre homossexuais é considerada entidade familiar? Qual o melhor destino para a criança sem família? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada em muitas vezes em abrigos despreparados ? Necessário é, ter uma visão plural das estruturas familiares e inserir no conceito de família os vínculos afetivos que, por envolverem mais sentimento do que vontade,…

lei, que determina padrões de conduta. Decidir sobre a maneira de agir em determinada situação é uma questão prática e moral, mas investigar o modo pelo qual decidimos e agimos é competência da ética. A palavra ética surgiu do grego éthos, que significa modo de ser; e a palavra moral surgiu do latim mores, que quer dizer costume. Assim sendo, etimologicamente tais palavras tem relações entre si. Contudo, é necessário estabelecer distinções: moral é um sistema de normas, princípios…

forma como as crianças eram tratadas desde a idade média até os dias atuais, visto que, o mesmo compreende as transformações ocorridas com o Código de Menores de 1927 e a revisão deste em 1979 até a criação do Estatuto da Criança e o do Adolescente (ECA) no início dos anos 90. Portanto, no trabalho em tela pretende-se analisar as ações de políticas públicas que atuam sobre a as crianças ao longo da história do país, retratando dois grandes paradigmas que se configuram como a base para…

ou assassinos. Ouvir a criança significa fazer questionamentos e uma reavaliação da postura de autoridade. Exige adulta humildade para reconhecer as diferenças ou padrões de conduta que lhe foram impostos e admitir que a inocência e a espontaneidade da criança podem remetê-lo a “verdades” até então profundamente guardadas. Isso nem sempre é fácil, pois retomá-las pode significar, na fantasia do adulto, a perda do poder, da autoridade. Dar voz à criança significa não só apreender suas…

DA SAÚDE, 2006). A HAS pode ser primária/essencial ou secundária. As causas da hipertensão arterial primária não são conhecidas na maioria dos casos, já a hipertensão arterial secundária deve ser investigada, uma vez que o diagnóstico etiológico significa, em muitos casos, a possibilidade de tratamento específico e cura ou controle por intervenção clínica ou cirúrgica (DANTAS, 2003). O controle da PA é uma das mais complexas funções fisiológicas, envolvendo os sistemas cardiovascular,…