O Que Significa Dizer Que O Direito é Bilateral E A Moral Unilateral Trabalhos

possuem conhecimento jurídico. O objetivo do curso é passar uma visão geral e didática dos principais elementos – aspectos históricos, elementos, fundamentos, sujeitos e tipos de obrigações e contratos. Vivemos em um mundo em constante evolução, que o Direito tenta acompanhar sem abandonar suas raízes, pois como veremos, por trás dos contratos e das obrigações existem nada menos que 2.000 anos de história. Quando falamos em contratos, não é comum que saibamos que por trás de um…

RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTA NA LEI 8.666/93 Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: JOINVILLE 2014 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de Direito da FACULDADE GUILHERME GUIMBALA, elaborada pelo graduando Marcio de Oliveira, sob o título A RESCISÃO DE…

DIREITO DO TRABALHO I O TRABALHO E O HOMEM Ao Direito do Trabalho somente interessa o trabalho produtivo, ou seja, a atividade necessária ao homem para obter os meios suficientes à sua subsistência, sendo abrangidos tanto o trabalho manual quanto o intelectual. A ESCRAVIDÃO A escravidão, amplamente difundida no mundo antigo, era a principal fonte de mão-de-obra à época e não é exagero dizer-se que as civilizações grega e romana foram construídas com o trabalho escravo, escravos estes

FACULDADE MATER DEI DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO BRUNA FAÉ SERGIO A. H. CARAMORI” SETEMBRO/2015 1) Conceitue tratado e explique as consequências desse conceito. Tratado é um acordo escrito por meio do qual dois ou mais Estados ou organizações internacionais criam ou pretendem criar uma relação entre eles para produzir efeito na esfera do direito internacional. Já o texto final da Convenção de Viena de 1969, por sua vez, trouxe um conceito bastante detalhado de tratado, que

ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10 5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11 6 ATO ILÍCITO 14 7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16 8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18 8 TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE 19 9 ABUSO DO DIREITO 20 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho contém uma explicação breve acerca do tema “Fatos Jurídicos”, que será dividido na apresentação em Fatos Jurídico: Conceito e Classificação, Negócios Jurídicos e Ato Ilícito. O Fato Jurídico nada mais é do que…

Módulo 1 - Noções Gerais de Direito Administrativo NOÇÕES GERAIS 1. Conceito de Direito Administrativo Em sentido amplo, o direito administrativo pode ser conceituado como um ramo do Direito Público Interno que tem como objeto a busca pelo bem comum da coletividade e pelo interesse público. Contudo, na doutrina brasileira, o conceito de Direito Administrativo é tema de grande divergência. Essa polêmica decorre de uma definição clara quanto ao seu objeto, que vem sendo sistematicamente ampliado

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Emerson Gervásio de Almeida. Uberlândia 2013 Monografia de graduação apresentada ao curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia (FPU) Graduado: Carlos Henrique Prudente

1 DOS CONFLITOS E SUAS SOLUÇÕES Heitor de Oliveira MÜLLER 1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES 2 RESUMO: O presente trabalho irá a questão dos conflitos e a forma de solucioná-los. Faz-se a apresentação da solução clássica, a solução judicial do litígio e a forma extrajudicial de soluções. Dentre as formas extrajudiciais de solução de conflitos temos a arbitragem e a mediação. Palavras-chave: Arbitragem. Solução Extrajudicial de Litígios. CONCEITOS Durante o seu…

definição sobre o Direito, e, posteriormente, apresente as distinções entre Direito e Moral. Resposta: O Direito Positivo é um conjunto de normas jurídicas, formulado por Código e Leis, que, em um determinado momento histórico, regula as relações de um povo, imprimindo à atividade humana certa direção ou encerra dentro de certo limites. Representa as regras obrigatórias para a vida em sociedade, de modo que o direito e a sociedade de pressupõem. O direito diferencia-se da moral na…

Pública. A regulação econômico-social, por sua vez, consiste na atividade estatal de intervenção indireta sobre a conduta dos sujeitos públicos e privados, de modo permanente e sistemático, para implementar as políticas de governo e a realização dos direitos fundamentais. OBS - A utilização do vocábulo “regulação” não é casual; não pode ele ser substituído por “regulamentação”. É muito mais amplo e qualitativamente distinto. A regulação não é um fim em si mesmo, mas um…