CREDITO IPI

industrializados tem sido objeto de trabalhos doutrinários de grandes qualidade, que enfrentaram, com galhardia, seus múltiplos e, não raro, intricados aspectos jurídicos e econômicos. Em razão disso, não nos moveu, na concepção da presente monografia, pretensão particularmente inovatória, mas apenas a preocupação de sistematizar o estudo do tributo, segundo premissas que levaram em conta, de um lado, seus aspectos estruturais e, de outro, a dinâmica de certas relações que são próprias. Para atingir estes objetivos, começamos por tratar dos traços constitucionais que caracterizam a exação: sua regra-matriz e a não cumulatividade. Ainda, examinamos as normas de imunidade que lhe atinem, bem com as especiais relações que mantém com os princípios da legalidade e da anterioridade, oferecendo o resultado nossas reflexões do alcance deste último, oferecendo uma nova e inédita proposta para sua interpretação. Já no plano infraconstitucional, abordamos, questões ligadas ao direito de restituição e de compensação, levando em conta a particularidade, que o IPI apresenta, de ser tributo que “repercute”. Ainda a propósito, examinamos temas alusivos, bem como seus aspectos processuais, tanto em sede administrativa como judicial, alem de nos posicionarmos perante as limitações, jurisprudenciais e normativas, que vem sendo impostas ao exercício do direito de compensação tributaria. Estes, pois em síntese, os propósitos que orientaram a elaboração deste trabalho.

do Professor _________________________________ Data: _____________ De acordo: ___________________________. Professor Convidado Nome do Professor _________________________________ Data: _____________ De acordo: ___________________________. [COLOQUE AQUI A CIDADE DA UNIVERSIDADE] 2007 Agradeço ao Professor e Orientador [Coloque aqui nome do professor], pelo apoio e encorajamento contínuos na pesquisa, aos demais Mestres da…

Introdução Conceito: O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecido as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados - TIPI (Lei n. 4502, de 30 de novembro de 1964, art. 1, e Decreto-Lei n. 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1). REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IPI O imposto sobre produtos industrializados, preceituado na Carta Magna no art. 153, IV, artigo que…

no nosso país para manter a máquina do governo “em pé” é necessária muita arrecadação. Sabemos que a instituição de um tributo não tem um fim específico de uso, mas vários fins a serem aplicados, como regra básica a saúde, a segurança, a educação e infraestrutura para se possa manter um país funcionando com a aplicação desses recursos provenientes de arrecadação tributária, porém vivemos em um país onde a arrecadação de tributos vindos de todos os segmentos de mercado e do trabalho…

org/dc/elements/1.1/" href="http://purl.org/dc/dcmitype/Text" property="dc:title" rel="dc:type">ADMINISTRAÇÃO & RH Módulo I</span> is licensed under a <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/">Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras Derivadas 3.0 Brasil License</a>. Profª. Albaniza Irani Sales RECIFE 2007 DATASUL CURSOS PROFISSIONALIZANTES AV. CONDE DA…

ADMINISTRAÇÃO & RH MÓDULO I ADMINISTRAÇÃO & RH Módulo I is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras Derivadas 3.0 Brasil License. Profª. Albaniza Irani Sales RECIFE 2007 DATASUL CURSOS PROFISSIONALIZANTES AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1146 FONE: (81) 2119-1000 SUMÁRIO MÓDULO 1: ADMINISTRAÇÃO Auxiliar Administrativo - Conceito Principais Funções 1. ORGANIZAÇÃO DAS EMPRESAS Conceito…

INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da Lei Municipal (fictícia) abaixo responda: Município de Feliz Natal, Lei 1212, de 12 de agosto de 2001. (D.O.M. 13/08/2001) Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, a entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios, a autarquias e fundações públicas, desde…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , apontando sua competência a nível Federal, o fato gerador que nos mostra se a situação será geradora de uma obrigação tributaria , estudo sobre as diversas alíquotas existentes e também os seus contribuintes , e seus lançamentos por homologação onde o sujeito passivo presta as informações e paga. 1-CONCEITO SOBRE IPI Produto…

brasileiro. Dado que a nação necessita crescer, e isso se faz entre outros métodos, pelo poder da sua indústria, seria de bom grado que o corpo empresarial encontrasse fonte confiável, daqueles que escrevem as nossas leis e decretos. Esse é o objetivo do trabalho. Demonstrar a discordância existente na majoração do IPI face ao Código Tributário Nacional e o interesse do corpo empresarial na presente dicotomia. 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NA CF/88 …

à forma de apuração, muitos questionamentos têm surgido em relação ao que deva ser considerado como crédito. Produtos isentos, produtos tributados à alíquota zero, produtos não tributáveis devem figurar como crédito, quando de sua aquisição e entrada no estabelecimento industrial, na apuração do saldo ao final do período de apuração? Este é o tema desse trabalho monográfico que procurará abordar os principais questionamentos trazendo a visão dos contribuintes, a defesa da União e por fim…