O Que São Sumulas

JURIDICOS PUBLICADOS NA INTERNET 1º A inconstitucionalidade da Súmula 385 do STJ......................................................09 2º A absurda e imoral Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça........................09 3º STJ entende que a reiteração de conduta desabonadora impede que o agente seja indenizado por dano moral................................................................................10 4º Súmula 385 impede danos morais a…

postulou... R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. Para a doutrina nestecaso o juiz utilizou o principio da extra petição, ou seja quando o juiz autorizado a conceber pedido diverso do postulado. R: Justiça do Trabalho Súmula Vinculante 23 STF…

inteligência, obstinação e caráter. “As algemas, também elas, são um símbolo do direito. Talvez elas sejam, pensando bem, o mais autêntico emblema jurídico, mais expressivo do que a balança e a espada. É necessário que o direito sujeite as nossas mãos.” Francesco Carnelutti RESUMO O uso de algemas é tema que sempre foi relevante, mas ganhou maior importância recentemente com a edição da Súmula Vinculante número 11 do Supremo Tribunal Federal, que…

INTRODUÇÃO Todos os trabalhadores possuem direitos estabelecidos por lei. São estes direitos que o trabalhador possui que garante estabilidade e segurança no seu emprego.O presente trabalho visa discutir algumas das mais recentes alterações, diretas e indiretas, da Consolidação das Leis do Trabalho, um diploma legal criado em 1º de maio de 1943, recepcionado à sua época como o refúgio do trabalhador e atualmente sendo alvo de várias críticas visto a dificuldade que tal legislação causa…

realizar todos os atos em uma única audiência em virtude da complexidade do ato ou até mesmo pelo numero de audiências quem tem que realizar em um dia, e em alguns casos as audiências são fracionadas. 2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA AUDIENCIA TRABALHISTA. a) ORALIDADE – Normalmente os procedimentos na audiência trabalhista são feitos oralmente, não sendo necessário o uso da escrita, sendo que as partes devem expor ao magistrado, de forma objetiva, suas teses e pretensões. b)…

realizar todos os atos em uma única audiência em virtude da complexidade do ato ou até mesmo pelo numero de audiências quem tem que realizar em um dia, e em alguns casos as audiências são fracionadas. 2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA AUDIENCIA TRABALHISTA. a) ORALIDADE – Normalmente os procedimentos na audiência trabalhista são feitos oralmente, não sendo necessário o uso da escrita, sendo que as partes devem expor ao magistrado, de forma objetiva, suas teses e pretensões. b)…

SÚMULA VINCULANTE E HERMENÊUTICA JURÍDICA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DO INSTITUTO É importante mencionar, logo de início, a importância da atividade jurisdicional sob seu aspecto functional, de ação. Com ela, os juízes e tribunais promovem a realização prática do direito objetivo/positivo. É nesse momento que o direito entra em nossa vida, mais especificamente quando vem solucionar questões judiciais. O juiz, ao traduzir a letra da lei no caso concreto pode ser considerado o…

da boca da mina ao local de trabalho o empregado que trabalha em minas e subsolo tem este período computado dentro da jornada de trabalho, apesar do fato de não estar trabalhando neste período, mas está à disposição do empregador (art. 294 CLT). 2) Súmula nº 429 do TST 3) Sobreaviso e prontidão: O regime de sobreaviso está previsto no art. 244, parág. 2º, CLT, para os ferroviários que aguardarão eventual chamado em suas próprias casas. As escalas de sobreaviso, estabelecidas pelo…

Enunciados do TST: Súmula n.º 07 – FÉRIAS INDENIZADAS. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. Súmula n.º 10. PROFESSOR. É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários. Súmula…

Súmula No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedadebem como de promover a uniformidade entre as decisões. ]Súmula vinculante É a jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna…