O Que São Sumulas

recorrido, para que cada um, no prazo de dez dias, apresente suas razões; e) Apresentadas ou não as razões, os autos serão remetidos dentro de quinze dias, à Secretaria do Superior Tribunal de Justiça, independentemente de preparo (Observação: não são devidas custas quanto aos feitos da competência do S.T.J.); f) O recurso será recebido unicamente no efeito devolutivo; g) Denegado o recurso especial, caberá agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça, no prazo de cinco…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARIANA MOREIRA DA SILVA ABREU SÚMULAS IMPEDITIVAS DE RECUSOS Barra do Garças - MT Maio, 2013. MARIANA MOREIRA DA SILVA ABREU SÚMULAS IMPEDITIVAS DE RECURSOS Trabalho elaborado sob orientação da Professora Eliane Beck da Disciplina Direito Processual Civil - Recursos…

1. TEXTO-BASE 2. ANÁLISE 2.1. GÊNERO TEXTUAL O gênero textual pesquisado é súmula de reunião. Seu objetivo é registrar fatos ocorrido durante uma reunião. É um texto narrativo que adota perspectiva objetiva. Nele encontramos data, horário, local de uma reunião e também quem dela participou. Além disso, apresenta detalhamento dos assuntos tratados e decisões tomadas. "Apresentação do…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravo Interno nº. 0018861-83.2013.8.26.0000/50000 J, por sua advogada, que esta subscreve, nos autos do RECURSO ESPECIAL interposto VOLKSWAGEN DO BRASIL – INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. contra decisão proferida na Agravo Regimental em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTRA-RAZÕES ao recurso interposto. Termos em que, P. E. Deferimento. São Bernardo do Campo, 07

DIREITO PROCESSUAL CIVIL GISELE BLINI CALLEJAS FARIA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Cuiabá-MT 2013 O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal…

1 SUBJETIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N° 11 – ALGEMAS [1] Sumário: 1. Introdução. 1.1 Significado e Histórico do uso de algemas. 1.2 Poder de Polícia na garantia da Segurança Pública. 1.3 Texto da Súmula Vinculante nº 11 do STF. 1.4 Subjetividade e cunho Político. 1.5 Requisitos para edição de Súmulas Vinculantes 1.6 Preceitos Constitucionais. 1.7 Inconstitucionalidade Constitucional. 1.8 Matéria em face do Código de Processo Penal. 1.9 Conclusão. 1.10 Referências Bibliográficas.

para turma para julgamento, caso em que esta dará ou não provimento ao recurso. Decisões Interlocutórias Em regra, as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato no Processo do Trabalho [Art. 893, §1, CLT]. São exceções a regra da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias as seguintes hipóteses: • Súmula 414, TST: Súmula 414, TST. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (conversão das Orientações…

REVISÃO ESTUDAR: Súmulas 448 a 458 (novas) TST; Súmulas 446 a 447 TST; Lei 12.812/2013; Art 391-A, CLT; Lei 12.997 /2014; §4º, art. 193, CLT; LC 146 de 25 de junho de 2014; Estabilidades / garantia de emprego – assistir aula; • Gestante – art 7º,I,CF + art 10º,II,b,ADCT Art. 4º - A, Lei 5.859/72 (domésticas); Sumula 244 TST (gestantes); *Item I – Teoria objetiva OJ 399, SDI-I,TST; Acidentado Art. 59,60 e 118 da Lei 8.213/91 Súmula 378 TST Súmula 440 TST Estabilidade…

Industrial e Contabilidade de Serviços, onde podem ser diagnosticadas partes imprescindíveis, como: as sociedades comerciais, noções de comércio, tributação das empresas etc. As principais razões da existência e importância da Contabilidade Comercial são: a funcionalidade de mostrar de forma clara e organizada o histórico das atividades da empresa, interpretar os resultados de maneira Maiêutica - Ano 1| Número 1| Janeiro 2013 67 CIÊNCIAS CONTÁBEIS ordenada e com coerência,…

muitas vezes o juiz não consegue realizar todos os atos em uma única audiência em virtude da complexidade do ato ou até mesmo pelo numero de audiências quem tem que realizar em um dia, e em alguns casos as audiências são fracionadas. 2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA AUDIENCIA TRABALHISTA. a) ORALIDADE – Normalmente os procedimentos na audiência trabalhista são feitos oralmente, não sendo necessário o uso da escrita, sendo que as partes devem expor ao magistrado, de forma objetiva, suas…