O Que São Condutas Típicas

em concurso; - de condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum. - de condutas convergentes: as condutas tendem a se encontrar, e desse encontro surge o resutado. - de condutas contrapostas: as condutas são praticadas umas contra as outras. CONCURSO DE PESSOAS Requisitos do concurso de pessoas: Pluralidade de condutas => duas ou mais pessoas realizando comportamentos penalmente relevantes; Relevância causal da conduta =>…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza TEORIA DA AÇÃO Ação é a conduta dominada ou dominável pela vontade, dirigida a uma finalidade e que possui relevância social. Comparando com a teoria finalista, acrescenta-se a relevância social como elemento da ação. Foi criada dentro do Sistema Finalista. I – TEORIA CONSTITUCIONALISTA DA AÇÃO: Para esta teoria, crime é FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL, estando a punibilidade apenas na aplicação da pena.…

funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. De acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou…

INTRODUÇÃO Este estudo tem o objetivo de analisar a e esclarecer a imposição de penas as pessoas que praticam delitos. Quanto à participação, se menor a importância na participação, menor a pena atribuída à sua conduta delitiva. O presente estudo também nos elucidará a diferença entre autor, co-autor e partícipe, bem como suas responsabilidades. Indução, Instigação e Aplicação das Penas. DO CONCURSO DE PESSOAS Art.29. Quem, de

Penais. Teorias do Crime. Causal da Ação. Finalista. Social da Ação. Funcionalismo. Conduta Típica. Ação. Omissão. Própria. Imprópria. Agente garantidor. Classificação das infrações penais Crimes de Resultado ou de Dano ou de Lesão ou materiais: A Lei prevê um resultado típico natural ou material. Ex: Artigo 121 do CP, em que a consumação se dá com a morte da pessoa . Crimes Formais (de consumação antecipada) são aqueles cuja consumação ocorre com a realização da ação, pouco…

autoria, participação, autoria colateral etc. O concurso necessário oriundo dos crimes plurisubjetivos, por sua natureza intrínseca, só pode ser praticado por duas ou mais pessoas, logo, não oferece dificuldade, pelo fato de que todos são autores, ou melhor, todos são coautores uns dos outros. Essas dificuldades, entretanto, se apresentam nos crimes passíveis de serem praticados por uma única pessoa, ou seja, nos crimes unis subjetivos, posto que essa união, em casos tais, dá origem ao…

tipicidade, ilicitude ou culpabilidade. - Reconhecer a relevância do estudo dos crimes de perigo à periclitação da vida e da saúde enquanto figuras típicas subsidiárias aos crimes de dano perpetrados contra a pessoa. - Avaliar, nos casos concretos apresentados, a incidência de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre as demais figuras típicas contra a pessoa. Estrutura do Conteúdo O conteúdo será apresentado com base nos livros didáticos da Bibliografia Básica da…

ilegal Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo: Inciso I – qualquer pessoa. Inciso II – 1ª parte: qualquer pessoa. 2ª parte: dono do estabelecimento. A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo. Elementos Objetivos do tipo: Condutas Típicas - Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria; - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou não exercer ocupação que exige…

tem por base o chamada conceito analítico de crime cuja finalidade é nos dar um caminho que deve ser seguido para que se possa detectar no caso concreto a existência ou não de crime Conceitos de crime Conceito formal de crime – crime é uma conduta proibida pela lei mediante a ameaça de uma pena este é um conceito de crime unitário um conceito que nos diz muito pouco sobre o que é o crime não se seria capaz de identificar o crime no caso concreto tendo por referencial somente este…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO…