Direito do Tranalho

de direito público, órgãos pertencentes ao Estado. Já a terceira vê o sindicato como pessoa jurídica de direito social, visando o sindicato sendo uma autarquia visando um ente jurídico que não pode classifica exatamente nem entre as pessoas jurídicas de direito privado, nem entre as pessoas jurídicas de direito público, parece-nos muito mais logico qualifica-lo como pessoa jurídica de direito social. A CLT, não venha a definir sindicato, conduto explica que é lícita a associação para fins de estudo ,defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais, de todos os que , como empregados agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam respectivamente, a mesma atividade ou profissão similares ou conexas ( art. 511 CLT). Com isso ela pode ser denominada como uma organização social constituída para, segundo um principio de autonomia privada coletiva, defender interesses trabalhistas e econômicos nas relações coletivas entre grupos sociais. Sendo assim os interesses a serem defendidos pelos sindicatos não são somente aferidos no âmbito individual, mais principalmente no coletivo, de seus membros ou categoria. Liberdade Sindical: Em Analise a Constituição de 1988, no seu art. 8°, onde considera-se livre a associação profissional ou sindical, assegurou a liberdade de associação, vedada a de caráter paramilitar( art. 5° XVII). A constituição da OIT, de 1919, já previa o principio da liberdade sindical, onde seria um de seus…

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ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves…