Direito - agentes auxiliares de comércio

Agentes auxiliares do comercio – Dependentes e independentes Todas as pessoas que são subordinadas a um empresário e contribuem com o seu trabalho para alcançar a finalidade da empresa (lucro) de modo direto ou indireto, são agentes auxiliares do comercio. Existem dois tipos de dependentes são aqueles que prestam seus serviços e tem vinculo empregatício, ou seja, a pessoa física que presta serviços mediante pagamento de salário e sob subordinação jurídica ao empregador (Art. 3° CLT). É comum que nos pequenos negócios o titular da empresa exerça a atividade de modo singular ou contando com o auxilio de familiares. Alguns exemplos de agentes dependentes são: gerentes, secretarias, compradores, vendedores, ajudantes, motorista, etc. Existem os auxiliares dependentes internos e externos. Os internos são os que exercem suas atividades no ambiente interno da empresa exemplo: vendedor interno, comprador, recepcionista, etc. Os externos são os que exercem suas atividades no ambiente externo da empresa exemplo: vendedor externo, técnico, montador, etc. Os agentes independentes são aqueles que prestam serviços à empresa de modo autônomo, exercendo sua atividade em nome próprio, sendo eles mesmos considerados empresários. Exemplos corretores, leiloeiro, representante comercial, contador, entre outros. Representante comercial no Brasil O conceito de representante comercial pode ser extraído da Lei 4.886/65, que no seu art. 1º, dispõe que: "Exerce a…

deve ser “sensível” e “estável”. A agulha deve ser sensível para que acuse qualquer variação da proa do navio. Deve ser estável para que indique firmemente a proa, mesmo nas guinadas rápidas, e não se desloque sob a ação do balanço, caturro, trepidações, etc. Estas duas condições, até certo ponto antagônicas, são conseguidas dando à agulha grande momento magnético, pequeno peso e diminuição do atrito, o que se consegue obter mais facilmente nas Agulhas Líquidas. As Agulhas Secas são…

capacidade para o exercício válido do "ato de comércio"; representando, todavia, o consenso entre as frações da classe dominante, na medida em que os monopólios foram garantidos. O Código Comercial Brasileiro de 1850 regulou algumas obrigações profissionais, como ter em ordem a contabilidade, escrituração e livros necessários, registro no Tribunal do Comércio e um balanço anual do ativo e do passivo. Lado outro, distinguiu a figura do comerciante dos agentes auxiliares do comércio…

História do Brasil, o corretor sempre foi um dos protagonistas do mercado financeiro. Muito antes do surgimento das corretoras de câmbio, eram pessoas físicas – altamente cultas e graduadas – cujo trabalho era reconhecido pelo governo e pelas empresas. Primeiro surgiram os “comissários”, que fechavam negócios aqui no Brasil para negociantes europeus. Esses “comissários” eram chamados de corretores no sentido lato da palavra, ou seja, eram “o meio físico da comunicação, o veículo da…

fundos de investimentos são de competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Sendo assim, apresentaremos a seguir a história das sociedades corretoras, algumas definições, os serviços prestados aos clientes e as atribuições que se fazem necessárias. 2 - DESENVOLVIMENTO * História das sociedades corretoras Ao longo da história, o corretor sempre foi um dos protagonistas do mercado financeiro. Muito antes do surgimento das corretoras de câmbio, eram pessoas físicas –…

DO CONTRATO DE CORRETAGEM 1. Introdução e Conceito. Devemos salientar inicialmente que o código civil de 1916 nada dispôs em seus 1807 artigos sobre o contrato de mediação ou, também denominado, contrato de corretagem. Porém, o primeiro dispositivo legal que tratou da corretagem foi o Código Comercial, mas este instituto legal em nenhum momento disciplinou sobre o contrato. O Código Comercial tão somente regulamentou, em caráter geral, a profissão dos corretores, abordando em seus…

arrendar, tomar para si um navio para operá-lo ou embarcá-lo, podendo ser realizado por um armador ou embarcador que necessita de um navio. Fretamento Fretamento é o inverso do afretamento, isto é, significa o ato de alugar, entregar a alguém o navio, e isto é feito pelo armador ou proprietário da embarcação. Tipos de Afretamento Voyage Charter – significa o aluguel de um navio inteiro para uma determinada viagem. Isto quer dizer que o navio é afretado para o transporte de uma…

escritura pública. O filho maior de 21 (vinte e um) anos, que for associado ao comércio do pai, e o que com sua aprovação, provada por escrito, levantar algum estabelecimento comercial, será reputado emancipado e maior para todos os efeitos legais nas negociações mercantis. 4 - As mulheres casadas maiores de 18 (dezoito) anos, com autorização de seus maridos para poderem comerciar em seu próprio nome, provada por escritura pública. As que se acharem separadas da coabitação dos maridos…

indireto, são agentes auxiliares do empresário. Temos agentes auxiliares dependentes e independentes. Os agentes dependentes são aqueles que prestam seus serviços mediante vínculo empregatício, ou seja, a pessoa física que presta serviços de caráter não eventual, mediante pagamento de salário e sob subordinação jurídica ao empregador (art. 3º, CLT). As relações entre a empresa e seus empregados está disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É comum, porém, que nos…

Contrato de Corretagem Nas transações imobiliárias é muito comum a utilização de corretores visando buscar no mercado o melhor negócio, dentro dos padrões pessoais de cada negociante, ou melhor, de cada cliente. O citado corretor pode ser contratado tanto pelo vendedor do imóvel, o qual o incumbe na obrigação de achar no mercado o melhor comprador do bem objeto da venda, como também pelo futuro adquirente que busca auxílio do profissional para encontrar o imóvel que deseja comprar,…