Contrato de afretamento

Contrato de Afretamento
O que é
O afretamento é o ato de alugar, arrendar, tomar para si um navio para operá-lo ou embarcá-lo, podendo ser realizado por um armador ou embarcador que necessita de um navio.
Fretamento
Fretamento é o inverso do afretamento, isto é, significa o ato de alugar, entregar a alguém o navio, e isto é feito pelo armador ou proprietário da embarcação.

Tipos de Afretamento
Voyage Charter – significa o aluguel de um navio inteiro para uma determinada viagem. Isto quer dizer que o navio é afretado para o transporte de uma carga ajustada, de um determinado porto de embarque a um determinado porto de desembarque.
Geralmente é afretado por um embarcador ou alguns embarcadores com interesses comuns, isto é, vários co-afretadores.
Um afretamento pode ser realizado por várias razões, como por exemplo, a falta de navio de linha regular para o transporte da carga, ou falta de espaço neste navio ou vantagem com relação ao frete, etc.
Pode também ser afretado por um armador para complementação temporária de sua frota.
Normalmente utiliza-se um documento denominado Charter Party, podendo às vezes ser substituído por um booking note, onde estabelecem-se todas as condições referentes ao afretamento do navio. Este documento é assinado pelo fretador e pelo afretador, ou seus prepostos em seus nomes.
Neste tipo de afretamento/fretamento, o navio permanece sob total controle do armador, à semelhança do que ocorre com a reserva de praça.

Time Charter – constitui o afretamento/fretamento de um navio, conforme o que ocorre com o voyage charter, porém, por determinado espaço de tempo, suficiente para uma ou mais viagens, envolvendo, também, a assinatura de um charter party. Da mesma forma que no caso anterior pode ser realizado pelo embarcador para transporte de determinada carga, ou pelo armador para complementação de frota.
Charter by demise ou demise charter ou bareboat charter – significa o aluguel de um navio por um determinado tempo, a exemplo