O Que São Condutas Típicas

pessoas? Resposta: são duas: a) monossubjetivos: podem ser cometidos por um ou mais agentes; b) plurissubjetivos: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes. 2) Quais as espécies de condutas de crimes plurissubjetivos? Resposta: são três: a) condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum; b) condutas convergentes: as condutas tendem a encontrar-se, e desse encontro surge o resultado; c) condutas contrapostas: as condutas são…

Consiste na descrição abstrata da conduta humana feita, pormenorizadamente, pela lei penal e correspondente a um fato criminoso – também chamado de tipo incriminador. O tipo é, então, um molde criado pela lei, em que está descrito o crime com todos os seus elementos, sendo que alguém cometerá um delito se realizar uma conduta idêntica à constante no modelo legal. O conceito de tipo é expresso pelo Professor Fernando Capez como “o modelo descritivo das condutas humanas criminosas,…

Resposta: são duas: a) monossubjetivos: podem ser cometidos por um ou mais agentes; b) plurissubjetivos: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes. 2) Quais as espécies de condutas de crimes plurissubjetivos? Resposta: são três: a) condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum; b) condutas convergentes: as condutas tendem a encontrar-se, e desse encontro surge o resultado; c) condutas contrapostas: as condutas são…

multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a moralidade e probidade administrativa. E secundariamente o interesse patrimonial público e privado. Sujeito Ativo: Funcionário público. Sujeito Passivo: O Estado e o particular. Tipo Objetivo: 1) A conduta típica do peculato próprio envolve duas formas: a) a apropriação - peculato apropriação; b) o desvio - peculato desvio: desvio é dar outra destinação (ex.: funcionário empresta dinheiro recolhido da arrecadação de impostos a outra…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO…

de raciocínio do Superior Tribunal de Justiça, que era típica a conduta do porte de arma, mesmo que desmuniciada1, e o filiados ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que desde o julgamento do ROHC 81.057-SP, de 25 de maio de 2004, decidiu no sentido de que arma desmuniciada não constitui crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo2. Nos crimes de perigo, a lei penal antecipa a proteção aos bens jurídicos incriminando as condutas que simplesmente colocam em risco esses bens, ou seja,

induz ou mantém a vítima em erro, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Concurso de pessoas: É possível que um sujeito empregue fraude contra a vítima, enquanto outro obtém a indevida vantagem patrimonial. Neste caso, ambos são sujeitos ativos do delito. Pode ocorrer que o agente, empregando engano, obtenha da vítima vantagem ilícita para terceiro. O Código Penal, definindo o fato, diz que a obtenção é para o sujeito "ou para outrem". Este terceiro cometerá o…

tipicidade 23 8.2 Espécies de tipicidade 23 8.3 Adequação típica 24 8.3.1 Normas de extensão 24 8.4 Fases de evolução da teoria do tipo 25 8.4.1 Fases evolutivas 25 9. TIPO PENAL 25 9.1 Funções do tipo penal 25 9.2 Elementos estruturais do tipo 26 9.3 Espécies 26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 29 1-TEORIA GERAL DO CRIME 1.1 Aspectos: Conceito Material, Formal e Analítico Segundo o critério bipartido, a Doutrina entende que o crime e os delitos são expressões praticamente iguais, e que,…

perfurantes, substâncias corrosivas, vírus letais); morais ou psíquicos. ► Crime material e exigência da prova da materialidade do delito – Exame de corpo de delito direto e indireto (art.167, CPP) ► Sujeito passivo e objeto material do crime são correspondentes ►Consumação e tentativa. Por tratar-se de delito material, instantâneo e de efeitos permanentes consuma-se com a ocorrência do resultado naturalístico. A lei n.9434/1997, art.3º, estabeleceu…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO…