O Que E Prodigo Direito Civil

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA RESUMO Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade

NOVAUNESC – FACULDADE DISCIPLINA: DIREITO CIVIL CURSO: BACHARELADO EM DIREITO - PERÍODO: 2º NOITE PROFESSORA: LORENA BEZERRA ATIVIDADE DISCENTE Aluna: Nely Rebelo Fortes do Rego Teresina, 24 de maio de 2013 ATIVIDADE DISCENTE DIREITO CIVIL – PARTE GERAL 2013.1 ORIENTAÇÕES: 1. AS QUESTÕES FORAM DISTRIBUÍDAS PARA CADA GRUPO DE ALUNOS, CONFORME A NUMERAÇÃO; 2. A ATIVIDADE NÃO É EM GRUPO, OU SEJA

é composto de meras anotações para otimização dos trabalhos em sala de aula e jamais pode ser utilizado como única fonte de estudo do aluno DA CAPACIDADE CIVIL (continuação) ART. 4º. SÃO INCAPAZES, RELATIVAMENTE A CERTOS ATOS, OU À MANEIRA DE OS EXERCER:  A incapacidade relativa diz respeito àqueles que podem praticar os atos da vida civil, desde que sejam ASSISTIDOS.  Se não forem assistidos, todos os atos praticados são passíveis de serem anulados.  Estas pessoas têm algum…

DIREITO CIVIL AULA 2 - Direito Objetivo e Direito Subjetivo SLIDE 1 O Direito objetivo (norma agendi) é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. SLIDE 2 Direito Subjetivo (facultas agendi) é a possibilidade que a…

QUESTÃO 01 (1 ponto – 37º Exame da Ordem – 2008) De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta. (a) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis. (b) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. (c) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. (d) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que…

deficiência mental tem o discernimento reduzido os pródigos e silvícolas. • Maiores de dezoito anos: de acordo com o código civil a maioridade inicia-se aos dezoito anos completos. • Viciados em tóxicos: os alcoólicos ou usuário de qualquer substancia tóxica que diminua a sua capacidade de discernimento. • Deficiente mental com redução de discernimento: deve-se considerar moléstia mental, psicoses, paranóia e esquizofrenia, entre outros. • Prodigo e silvícola: os que podem…

Contrato de Doação a. Introdução E um contrato muito disciplinar esta em varias áreas do direito e não apenas na teoria geral do direito. Reflete no Direito de Família e Direito das Sucessões. Espécies de doação o herdeiro renuncia em favor de outro . Renuncia Translativa renuncia mas diz para quem está doando. Renuncia Infavori renuncia e faz a doação em favor de outro. Doação e Contrato no passado havia uma discursão na Doutrina um ato unilateral e só obriga para quem doa sendo assim

REQUIÃO, Rubens. Condições para o exercício da atividade comercial, O comércio pelo estrangeiro. IN: Curso de Direito Comercial. 1º Vol. pgs. 79-96. O código Comercial em seu artigo 1º apresenta que todas as pessoas que, na conformidade as leis deste Império, se acharem na livre administração de suas pessoas e bens, e não forem expressamente proibidas neste Código estão aptas a praticar o comércio. Desta forma, o renomado escritor Rubens Requião, demonstra em seu texto que…

1. Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro Consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A referida lei encontra assentamento legal no decreto-Lei nº 4657/42, com 19 (dezenove) artigos, e nas Leis Complementares nº 95/98 e 107/2001. Serve, em verdade, para regular a elaboração e aplicação das normas de todo sistema legal. 1.1 Função da LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é, como o…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. LUCY FIGUEIREDO 2015 1 DIREITO CIVIL I – Semana 2 Plano de Ensino 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de…