Direito Civil - Pródigo

acordo com Carlos Roberto Gonçalves o pródigo é o “indivíduo que, por ser portador de um defeito de personalidade, gasta imoderadamente, dissipando o seu patrimônio com o risco de reduzir-se a miséria.” Mas, não se pode afirmar que Dr. Serapião Pajuaba iria reduzir o seu patrimônio a este ponto apenas pelo fato de adquirir garrafas de cachaça com intuito de acrescentar à sua coleção. Além disso, no que foi constatado, Dr. Serapião já demostrava há algum tempo o desejo de possuir uma grande quantidade do produto, sendo impedido pela mulher que era “mão-de-ferro no controle de gastos”. Foi observado também que ao ser detectado o comportamento compulsivo de Serapião, o médico e o perito consultados afirmaram que tal enfermidade pode ser plenamente contida através de medicamentos, reconhecendo, portanto, que a síndrome em questão não tem a gravidade necessária para uma interdição. Ao ser interrogado pelo juiz (Art. 1.181, Código do Processo Civil: O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o examinará, interrogando-o minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens e do mais que Ihe parecer necessário para ajuizar do seu estado mental, reduzidas a auto as perguntas e respostas.) Dr. Pajuaba afirma com SERENIDADE que não quer tratar de sua síndrome e isso evidencia que o mesmo está ciente de seus atos e de seu distúrbio, não podendo assim ser enquadrado como incapaz relativamente (Art. 4º, Código Civil: São incapazes,…

NOTAS SOBRE A INCAPACIDADE CIVIL DOS EXCEPCIONAIS E DOS PRÓDIGOS Na ordem civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres”, ex-vi do art.1º da Lei nº. 10.406/2002, que institui o Código Civil. Significa que toda e qualquer pessoa tem a aptidão de gozar direitos e também deveres civis. Tal aptidão diz respeito à capacidade de direito ou de gozo dos direitos civis, capacidade extensiva a todas as pessoas, sem exceção. Porém, nem todas as pessoas são consideradas aptas a exercer,…

Home | Novidades | Revistas | Nossos Livros | Links Amigos A Prodigalidade e o Direito Júlio Aguiar de Oliveira* Introdução Prodigalidade é um termo do vocabulário moral. No contexto específico da Ética a Nicômacos prodigalidade tem um sentido bem definido: Em relação ao dinheiro que se dá e recebe, o meio termo é a liberalidade, e o excesso e a falta são respectivamente a prodigalidade e a avareza. Nestas ações as pessoas se excedem ou são deficientes de maneiras…

. 5 3 TEMA: Da alegação da incapacidade civil como escusa absolutória para descumprimento de obrigações. Incapacidade As pessoas portadoras da capacidade de direitos, mas que não possuem a de fato ou de ação, têm capacidade limitada e são chamadas de INCAPAZES. Considerando as suas naturais deficiências, decorrentes em geral da idade, da saúde e do desenvolvimento mental e intelectual, e sabendo do intuito de protegêlas, a lei não lhes permite o exercício pessoal de…

ANALISTAS TRE E TRF Disciplina: Direito Civil Prof.: Brunno Giancoli Aula nº. 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 Necessária diferenciação entre pródigos e superendividados em face dos tratamentos jurídicos correspondentes. 2. Assista!!! 2.1 Quais são os pressupostos processuais de existência do processo civil? 2.2 O que se entende por pressupostos processuais negativos? 3. Leia!!! 3.1 Considerações sobre os requisitos de admissibilidade da…

INTRODUÇÃO 03 1 INCAPACIDADE CIVIL 04 1.1 Conceito 04 1.2 Incapacidade Absoluta 05 1.2.1 Os menores de dezesseis anos 05 1.2.2 A deficiência mental 05 1.2.3 Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade 06 1.3 Incapacidade Relativa 06 1.3.1 Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos 07 1.3.2 Os ébrios habituais 07 1.3.3 Excepcionais sem desenvolvimento mental completo 07 1.3.4 Os pródigos…

Pródigos Os pródigos são pessoas que dilapidam o patrimônio adquirido por sucessão legitima dos parentes paternos, desse modo levam os filhos a miséria, estes estão sujeitos a curatela. Para que o prodigo seja curatelado é necessário a presença de duas condições: que o prodigo tenha filhos e que os bens tenham sido herdados. Pois a curatela dos pródigos é determinada como forma de preservar os interesses dos herdeiros presuntivos, ágnatos e gentiles. No caso da não existência destes…

A INCAPACIDADE RELATIVA 1 INTRODUÇÃO Para começarmos, adentremos em um tema de grande relevância para o direito, o tema será abordado no artigo 4º do Código Civil, que trata da incapacidade relativa do sujeito. A incapacidade relativa do sujeito é um tema importante, e neste artigo 4º do Código Civil, ele aborda de maneira bastante abrangente, deixando claro quem são os relativamente incapazes de direito civil. São…

Unisal CURATELA Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor Americana 2013 Unisal CURATELA Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor Fábio Bossler. Americana 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CURATELA 5 2. QUEM PODE SER CURADOR? 5 3. DAS ESPECIES DE CURATELA 6 3.1 ENFERMOS OU…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PETROPOLIS-RJ SABRINA MATTOS BENIGNO MAIA , brasileira, Casada, , desempregada, portadora da Carteira de Identidade nº 10446033-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 115, residente e domiciliada à Rua do Imperador, nº 23, Bairro centro, Cidade de Petrópolis, Cep 25750-050, no Estado do Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o…