O Que E Prodigo Direito Civil

Tutela e Curatela Introdução O trabalho esta explicando sobre a Tutela e a Curatela. Que são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se…

Pessoa é o ente suscetível de direito e Obrigações. Basta que tenha nascido com vida para que se atribua personalidade, passando a ser sujeito do direito. Nascituro, mesmo sendo um feto, ou seja, que não tenha nascido já terá seus direito assegurados. A personalidade civil da pessoa começa a partir do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro. 1. Dá-se o nascimento com a positiva separação da criança das vísceras da mãe, pouco importando…

DIREITO CIVIL I WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua Teófilo Otoni – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL 1ª Aula DIREITO : “ o conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionada pela força do Estado e dos grupos intermediários ” (Limongi França) Obs: a palavra direito é usada para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade, com aplicação indistinta a todos os indivíduos, com sua eficácia garantida pelo Estado. “ ubi homo, ibi jus ( onde há homem, há direito ) ”

significa cuidar. O artigo 1.776 do código civil de 2002 elenca quem são as pessoas sujeitas a curatela são elas: I- Aqueles, que por intimidade ou doença mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida cível; II- Aqueles que por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; III- Os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV- Os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V- Os pródigos. As hipóteses acima versam sobre…

exercer pessoalmente os atos da vida civil, isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. É, portanto, o potencial inerente a toda pessoa para o exercício de atos da vida civil. A capacidade é de direito de todos, mas nem todos possuem a capacidade de fato, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil, também chamada de “capacidade de ação”. Os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito (de aquisição de direitos), podendo, por…

concursos diversos. Como algumas questões foram de concursos anteriores à vigência do Código Civil de 2002, houvemos por bem fazer as devidas adaptaçes, as quais serão ressalvadas. (CAERD-RO-2002-TÉCNICO) (ADAPTADA) 01. São relativamente incapazes em relação a certos atos da vida civil: a) os menores de dezesseis anos, os pródigos e os excepcionais sem desenvolvimento completo; b) os silvícolas, os pródigos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; c) os que, mesmo por causa…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS APROXIMADO DE PINHALZINHO CURSO DE DIREITO ARTUR SARTORI, DILVANA PEREIRA, GESANE GORREIS, IGOR E LEANDRA MAGHRY DIAS. (TAE) TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO PINHALZINHO – SC 2014 1) Situação hipotética: “Picasso, de 40 anos, é um jogador de roleta inveterado que já dilapidou quase toda a fortuna herdada dos pais. Na semana passada, Picasso vendeu a Ernesto, seu amigo íntimo, um relógio de ouro por cem reais.…

INTRODUÇÃO Mesmo nos dias atuais, temos a total consciência do quanto o nosso Direito Civil se baseou no Direito Romano, herdando fatos da história que ocorreram a mais de vinte e cinco séculos atrás. É evidente que o avanço social e cultural nos remeteram a diversas adaptações e mudanças, que se intensificaram no passar dos séculos. O novo Código Civil se adéqua cada vez mais a modernidade, vislumbrando posições bem mais nacionais, adentrando de forma mais profunda e…

pablostolze.com.br (http://pablostolze.ning.com/) PARTE GERAL I – PESSOA NATURAL Personalidade jurídica: Conceito: Personalidade jurídica é, segundo noção geral da teoria do Direito civil, a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. Pessoa física ou natural: Aquisição da Personalidade Jurídica: Em que momento a pessoa física ou natural adquire a personalidade jurídica? (É pergunta…