direito civil

DIREITO CIVIL I
WANIA ALVES FERREIRA FONTES
Graduada em Direito pela UFMG
Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU
Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT
Pós graduada em Direito Civil pela UFU
Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP
Escritório: Rua Teófilo Otoni – Fones (34) 38218799 – 98058484
Email: [e-mail]
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Exercícios do site www.professorhercilio.com - Prof. Hercílio Belarmino

Vamos fazer uma revisão do conteúdo?

Tente responder as questões sem consultar. Depois verifique no Código e na doutrina se acertou.

1)Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.

2) Que é pessoa natural?
É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações.

3) Quando começa a personalidade civil do homem e o que são direitos da personalidade?
Inicia-se com o nascimento com vida, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntário, que são direitos a honra, a privacidade, a imagem.

4) Que é nascituro?
Nascituro é o ser já concebido e que está pronto para nascer, mas que ainda está no ventre materno.
5) O nascituro possui direitos?
Sim. São chamados direitos in fieri, isto é, expectativas de direitos, que irão materializar se quando nascer com vida.
6) A lei protege as expectativas de direito do nascituro?
Sim. O Código Civil brasileiro estabelece que o nascituro tem seus direitos assegurados pela lei desde sua concepção, porém o feto vai adquirir personalidade civil apenas no momento em que nascer; sair fora do ventre materno.
7) Como são defendidos em juízo os direitos do nascituro?
Por meio dos pais ou do curador, podendo figurar o nascituro como sujeito ativo ou passivo de obrigações e