O Que Deve Determinar O Juiz Para A Regularidade Da Relação Processual

PROCESSO CIVIL ÍNDICE 1. Direito Processual...................................................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei…

CIVIL ÍNDICE 1. Direito Processual..................................................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei…

PROCESSO CIVIL ÍNDICE 1. Direito Processual...................................................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei…

POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA Órgão subordinado ao Ministério da Justiça, os integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em número de treze, são designados entre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário, Criminologia e ciências correlatas, além, de representantes da comunidade e dos Ministérios da área social, para um mandato de dois anos, renovado um terço após o transcurso de cada ano. De acordo com o art.…

que haja um órgão investido do poder de julgar juiz competente, é necessário um pedido, que é o meio pelo qual se postula a tutela, o meio de se provocar a atividade do órgão legalmente investido, e, por fim, devem estar presentes as partes (a que deduz a pretensão e aquela em face de quem a pretensão é deduzida). Contudo, não é só. Todos os requisitos até aqui comentados são os pressupostos de existência do processo, da relação processual. Que é, porém, processo? É…

pelas partes ou pelo próprio juiz com o fim de estabelecer dentro do processo a existência de certos fatos. Obs.: é regra que a prova seja produzida no processo, na instrução perante o juiz, que a preside sob o palho da ampla defesa, contraditório e publicidade, estando de acordo com o sistema da livre apreciação das provas. Objeto da prova: Segundo a melhor doutrina, o objeto da prova é tudo aquilo que se deve demonstrar, ou seja, aqui sobre que o juiz deve adquirir conhecimento…

SUJEITOS PROCESSUAIS     Para o desenvolvimento da ação condenatória haverá, necessariamente, a participação de três sujeitos: o autor e o réu, que defendem interesses antagônicos na relação processual, e o juiz, órgão estatal imparcial a quem se entrega a resolução da lide. Dessa matriz essencial é que decorre a clássica definição do processo como actus trium personarum: judicis, actoris et rei'. Dentre esses sujeitos essenciais ou principais do processo, pode-se fazer a…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG COOPERATIVA DE TAXI JARDIM AMÉRICA - COOPERTAJA, Brasileira, Pessoa Jurídica Privada, portadora do CNPJ n° 07.355.356/0001-97 com sede na Rua Indiana, 281, A, Bairro Jardim América, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.460-350, vem, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório profissional em endereço declinado em rodapé, para fins do artigo 39, I, do Digesto Processual Civil, com a devida…

1- Resenha: dos atos processuais. Conceito O processo é formado por uma série de atos coordenados, que estão previstos nos Códigos Processuais e nas Constituições. Os atos processuais representam o movimento, a atividade das partes, do juiz , auxiliares da justiça, do tempo e do lugar, da comunicação, da distribuição até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. O processo inicia-se e encerra-se por meio de atos processuais (porque pertencem ao processo) praticados pelas partes

Prova Testemunhal Por ser a prova mais utilizada no processo penal, este meio deve receber um maior cuidado quando empregado, sendo assim o depoimento nada mais é do que uma manifestação de conhecimento sobre o fato em questão, o que muitas vezes entra em jogo é a fidelidade do depoente no que julga ter presenciado e o que afirma ter presenciado, isto porque o homem está sujeito a muitas ‘vulnerabilidades’, como afirma o doutrinador Eugênio Paccelli; por essa razão o objeto buscado na…