O Que Deve Determinar O Juiz Para A Regularidade Da Relação Processual

ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL CURSO DE FORMAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PROVA DIDÁTICA Área: Direito Penal/ Direito Processual Penal – Disciplina: Direito Penal e Direito Processual Penal Tema sorteado: A produção da prova e suas fontes Horário da aula: 8h Tempo de aula conforme edital: 40 a 50 min PLANO DE AULA Canditada: Profa. Cláudia Luiz Lourenço

Aula: 1 Objetivos Específicos 1 História do Direito Processual do Trabalho 1.1Revolução Industrial - Surgimento de conflitos - necessidade de solução - surgimento do Direito Processual Trabalhista – O Estado se viu obrigado a intervir nos conflitos trabalhistas, especialmente após o início das greves, com vistas a manter a produção e conseqüente arrecadação de impostos. Institui-se, em princípio a conciliação obrigatória, depois a mediação e em seguida a indicação de árbitro.…

responsabilidades, prover a conservação e ressalva de seus direitos, ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer protesto por escrito, em petição dirigida ao juiz, e requerer que dele se intime a quem de direito (artigo 867). Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto (artigo 868), podendo o juiz indeferi-lo quando o requerente não demonstrar legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvidas ou incertezas, possa impedir, em virtude da…

decisão do juiz que põe fim ao processo, com ou sem resolução do mérito. O que importa é o efeito ou a aptidão de extinguir o processo (conforme artigo 267, “caput” e 475-M, § 3º CPC). O art. 162, § 1º CPC só foi alterado porque o processo de conhecimento passou a ser sincrético ou misto, pois quando a sentença impõe uma condenação após a fase de conhecimento haverá a fase de execução forçada – cumprimento de sentença. OBS: processo sincrético ou misto é o que mistura ou reúne na mesma…

ABSENTEÍSMO 2.0 SOBRE A MOTIVAÇÃO: 3.0 RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL NO ÂMBITO LEGAL 4.0 ESTATÍSTICA E MARKETING 5.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6.0 BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O desafio proposto na situação apontada não é fácil apesar da relação entre a empresa “saia justa” confecções e clientes em potencial não estar abalado, os diversos débitos e ações trabalhistas se não tratados de maneira adequada, poderiam acarretar no final de um sonho e um estrondoso prejuízo.…

Direito Processual Civil p/ TRT SC Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 Aula 05: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. SUMÁRIO PÁGINA 1. Capítulo IX: Formação, suspensão e extinção do processo. 01 2. Capítulo X: Processo e procedimento. 22 3. Resumo 42 4. Questões comentadas 49 5. Lista das questões apresentadas 63 6. Gabarito 70 CAPÍTULO IX: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMAÇÃO O processo é uma…

correta. Sem a possibilidade da fungibilidade das medidas estará se desprezando os princípios da economia processual, do devido processo legal e da efetividade. Relata a Lei 10.444/2002 que inseriu o parágrafo 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, as divergências, dispondo que “se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental ao…

TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO 1 PROCESSO CIVIL I - Processo de conhecimento 2 SENTENÇA (Noções) 3 LIQUIDAÇÃO (Noções) 4 EXECUÇÃO (Noções) 5 TEORIA GERAL DOS RECURSOS 6 RECURSOS 7 ATOS PROCESSUAIS 8 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 9 DIREITO PENAL I - Teoria geral do crime 10 EXCLUDENTE 11 PROCESSO PENAL I - Inquérito policial 12 REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL 13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de…

jurídica; A jurisprudência representa a segunda fonte formal Estatal, produzida pelo poder judiciário. Cabe exclusivamente a esse poder exercer a jurisdição, que se traduz na aplicação da norma jurídica ao caso concreto de modo definitivo, pela qual, o juiz “diz o direito” (juris dictio) adequado à questão. Havendo uma decisão proferida na primeira instância, ou primeiro grau do poder judiciário, quase sempre a parte vencida recorre e leva esse julgamento a uma segundo instância ou…

.............................................................................................................5 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT ...................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. JUIZ DO TRABALHO ...................................................................................................................................................6 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....................................................