O Que A Prisão Significa Ao Ser Humano

php/Juridica/article/viewFile/604/619 *Como é a história do sistema prisional... Vingança privada e divina O ser humano passou por uma fase em que lidava com o delito no âmbito da vingança privada e divina, que são formas desproporcionais e arbitrarias de punição exercida pelo individuo, pelo particular. Com o passar do tempo e principalmente com o surgimento do Estado, este passou a ser o único responsável e legitimado a exercer o “jus puniendi”. Explica Garcia (1982, p. 13)…

neste trabalho (liberdade, paz, justiça, espiritualidade, ressocialização, execução penal etc.) referem-se à questão do ser humano. O pensamento teológico-filosófico dos últimos tempos disparou tanto em busca da compreensão do sentido último da existência humana quanto em tentar desvendar os segredos da natureza do homem, mas ainda sem sucesso. Desde sua existência, o ser humano tem deixado marcas ao longo da história, em que se percebe uma eterna busca de novas aspirações e prenúncios…

tratados de direitos humanos que forem aprovados em cada casa do congresso em dois turnos três quintos dos respectivos membros terão equivalência de emenda constitucional. Tratados com status de E.C.: aprovação em 2 turnos por 3/5 + versar sobre direitos humanos. Atualmente só existe um tratado com força de E.C. que é a convenção de Nova York sobre os direitos dos deficientes. Posteriores à EC 45/04 b) Tratados com força de norma supralegal: os tratados de direitos humanos…

apogeu na Grécia Antiga. Mas, o que vem a ser holístico? Antes de qualquer conjectura, deve-se ter uma visão completa do termo. Aliás, uma visão holística. Pois bem, holístico vem do grego e significa, grosso modo, o todo; completo. De maneira mais precisa, holístico é aquilo que refere-se ao holismo, que é a "tendência, que se supõe seja própria do universo, a sintetizar unidades em totalidades organizadas". Esta palavra vem do grego HOLOS, que significa "Inteiro" ou "Todo", como em…

esquivando-se da imprescindível análise do tema contextualizado no âmbito da jurisprudência nacional pautada no exercício efetivo da manutenção dos Direitos Humanos em relação à derrogada prisão civil do depositária infiel. Palavras-chave: Introdução. Dualismo. Monismo. Críticas as Teorias Monista e Dualista. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão Civil do depositário infiel. Jurisprudência nacional. ABSTRAT This article analyses the international law and compares with…

artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição consagra o ‘direito de ser julgado em um prazo razoável’, o nosso mais ‘jovem’ direito fundamental, infelizmente um absoluto desconhecido no dia a dia do processo penal. Existem dúzias de prazos no Código de Processo Penal, mas a quase totalidade são prazos despidos de sanção, ou seja, absolutamente ineficazes. Quando se afirma que no Brasil é adotada a ‘teoria do não prazo’, não significa que não se os tenha, senão que ao serem destituídos de…

transformada juntamente com a assimilação de valores morais necessários para torná-lo apto a viver socialmente. Que a prisão não está cumprindo sua função de reeducar o indivíduo para sociedade já não é um dado inédito, pois para conferir a falência do sistema prisional basta observar os índices de reincidência que temos hoje no país. Porém, o que vamos discutir é o efeito pós-prisão, como fazer para que estes indivíduos voltem para a sociedade sem oferecer perigo à população. Desta…

PROCESSO PENAL PRISÃO EM FLAGRANTE VÁRZEA GRANDE – MT SETEMBRO DE 2012 DALCINEY FIDELIS NOGUEIRA PROCESSO PENAL PRISÃO EM FLAGRANTE Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal, ministrada pelo Prof. Me Valdeir Ribeiro de Jesus, como requisito obrigatório para aprovação no 5° Semestre. VÁRZEA GRANDE – MT SETEMBRO DE 2012 SUMÁRIO Introdução.............................................................................

1. Os estranhos da era de consumo: do estado do bem-estar à prisão BAUMAN, Zygmunt. O mal estar da pós modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 1998 2. Dados sobre a violência: 1981: 2,9 mi delitos penais(Ingl/Esc) 1993: 5,5 mi 1997: 40.606 pop. Carcerária 1995: 51.243 1971: 2,8 bi gastos com polícia 1993: 7,7 bi 1984: 44.837 No.de advogados 5204 1994; 63628 8093 3. Aumento da população de encarcerados e de todos o que obtêm a subsistência a partir da indústria…

Inalienabilidade – direitos fundamentais não podem ser alienados, ou seja, negociado. e) Imprescritibilidade – os direitos fundamentais não se sujeitam a prazo, ou seja, não s perdem por decurso de tempo. Classificações dos direitos fundamentais 1) Quanto ao conteúdo ou categoria a) Individuais – destina-se a proteger o individuo contra o Estado (art. 5º) são clausulas pétreas, não podem ser abolidas por emenda a CF. b) Sociais – os direitos sociais devem ser prestados, oferecidos…