O Que A Prisão Significa Ao Ser Humano

ambas as partes conflitantes. A constitucionalização do direito civil se revela de extrema importância como tendência normativo-cultural que visa ampliar o entendimento acerca da patrimonialidade das prestações. Nesse sentido, a obrigação começa a ser entendida a partir do viés teleológico, ou seja, a tentativa de se entender as finalidades as quais as partes perseguem com o cumprimento da obrigação, descaracterizando dessa forma o pensamento estritamente patrimonial das relações. Historicamente

que são contras. Procuramos ser sucintos sobre o assunto até por questão de certo tradicionalismo que temos, pois uma vez sendo matéria constitucional e devidamente regulamentado em sua aplicação dentro do meio militar, preferimos não questionar sua aplicação, pois foi este o desejo do constituinte originário. Escolhemos este tema, pois acho o mesmo pertinente e creio que o Direito Militar deve ser contemplado com este instituto, sendo, que, para isto a CF/88 deve ser modificada, esta é…

4.2 FUNÇÃO CONATIVA -> (convencimento / esforço / tentativa em influenciar) O emissor emprega esforço para convencer o receptor. Ex. Defesa de uma tese Ex. “A ação deve ser repelida, pois o réu embora abalroando o automóvel do autor, não teve responsabilidade alguma, na medida em que foi projetado contra o outro, em razão do impacto produzido exatamente pelo ônibus que estava atrás”. “Tese argumentativa-> Raciocínio lógico e definido”. 4.3 FUNÇÃO REFERENCIAL-> Os dados da…

Dualista discute que o Direito Internacional e o Direito Interno dos Estados são duas ordens jurídicas distintas e independentes e a Monista, que o Direito Internacional e o Direito Interno formam apenas uma ordem jurídica. Conforme se vê abaixo, isso significa que dependendo da doutrina que cada Estado acolher, a forma de incorporação dos Tratados Internacionais no ordenamento interno será diferente. - Teoria Dualista : para a teoria Dualista o Direito Internacional e o Direito…

IRRENUNCIABILIDADE: INALIENABILIDADE: IMPRESCRITIBILIDADE: HISTORICIDADE: possuem caráter histórico, nascendo com o Cristianismo, passando pelas diversas revoluções e chegando aos dias atuais; UNIVERSALIDADE: destinam-se a todos os seres humanos. LIMITABILIDADE: Os direitos fundamentais não são absolutos, havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. IRRENUNCIABILIDADE: O que pode ocorrer é o seu NÃO EXERCÍCIO, mas NUNCA a sua…

pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão” (BECCARIA 1999, p. 16) O autor supracitado teve relevante papel no reconhecimento do direito da pessoa do preso e dos regimes impostos a este. Durante vários séculos a prisão serviu de contenção nas civilizações mais antigas ( Egito, Pérsia, Babilônia, Grécia, etc. ), a sua finalidade era: lugar de custódia e tortura, sendo a primeira instituição penal na antiguidade, foi o Hospício de San Michel, em…

aluna Maria Augusta Lins, do 5º período do curso de Serviço Social, realizado sob a orientação da Prof. ª Sabrina, referente ao pré-projeto monográfico. Volta Redonda, 2012 1 1 Introdução “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Mudam-se o ser, mudam-se a confiança, Todo mundo é composto de mudanças, Tornando sempre novas qualidades”. (Luis Vaz de Camões) O tema deste projeto de pesquisa é a relação entre o Serviço Social e a população encarcerada, tendo por perspectiva a…

existe um vínculo jurídico, que pode ser contratual ou imposta através de uma decisão judicial (sentença). OBS.: A execução só surge se a obrigação não for cumprida pelo devedor. 2. CONCEITO: É o meio processual adequado colocado à disposição do credor, para que através do Estado, faça com que o patrimônio do devedor fique sujeito ao cumprimento da obrigação, independentemente da sua vontade. OBS.: A execução depende da tutela jurisdicional. Logo, esta tem que ser provocada. 3.…

figura de linguagem em que há o emprego de uma palavra ou uma expressão, em um sentido que não é muito comum, em uma relação de semelhança entre dois termos. Metáfora é um termo que no latim, "meta" significa “algo” e “phora” significa "sem sentido". Esta palavra foi trazida do grego onde metaphorá significa "mudança" e "transposição". Metáfora é a comparação de palavras em que um termo substitui outro. É uma comparação abreviada em que o verbo não está expresso, mas subentendido. Por…

a vida inteira do acusado. Como o ser humano não pode antever o futuro, e o passado se apresenta inapreensível, devido ao volume e complexidade das tramas que o compõem, todo julgamento está fadado ao insucesso. Todo julgamento é a revelação da miserável condição humana. O processo morre sem alcançar a verdade. Cria-se, então, um substitutivo para a verdade: a coisa julgada. Os fatos têm comprovado que as penas tradicionais raramente curam o condenado. A prisão é o maior exemplo. Ela…