O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Art. 457, CLT – tudo aquilo que se recebe do empregador por um serviço prestado é salário. Ou seja, isso inclui comissão, abono, gratificação. Se for pago pelo empregador por conta de um contrato de trabalho, tem natureza salarial, é contraprestação paga pelo empregador. Assim, para a maioria dos brasileiros, salário e remuneração são a mesma coisa, são sinônimos. Quando damos gorjeta para o garçom ou para o manobrista, isso é um adicional que ele recebe,…

21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmulas SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT…

valorizam a atuação sindical, a participação obreira nos locais de trabalho e a negociação coletiva. O inciso VI do artigo 7º autoriza, inclusive, em certa medida, a redução salarial, mediante convenção ou acordo coletivo, dado que excepciona, nos casos de normas autônomas expressas contrárias, o princípio de irredutibilidade salarial. Proíbe a Constituição, ainda, coerentemente com sua manifesta intenção democrática, qualquer interferência e intervenção do Estado nas organizações…

os executivos mais maduros, os portadores de deficiências e muitos dos iniciantes em busca de seu primeiro emprego. Dado que, historicamente, as mulheres sempre foram discriminadas em relação ao alcance de determinado posto de trabalho ou equiparação salarial nas empresas, além de uma cobrança da sociedade sobre tarefas diversas, como: cuidar do lar, educar os filhos, preconceitos, ter uma quantidade numerosa de filhos, ter uma formação acadêmica diferenciada etc. será Que esses valores…

distancia: Ingrid Caroline Barbosa MANAUS, 22 DE ABRIL DE 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................... 04 ROTEIRO DE PREPARAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO SALARIAL.............................. 05 ANEXOS ............................................................................................................................ 07…

básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional a extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;…

tratamento entre os vários tipos de empregado, inclusive quanto ao direito à isonomia. Assim, uma vez preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, aplica-se o princípio da equiparação salarial a qualquer espécie de trabalho, seja ele braçal ou altamente intelectualizado. Têm-se discutido muito a possibilidade de equiparação entre advogados. Nenhum impedimento existe na comparação entre dois empregados do mesmo nível universitário, mas, como em toda outra comparação de trabalho…

contra despedidas arbitrárias ou sem justa causa), embora a denúncia vazia seja em regra admitida nos contratos civis, ressalvadas as cláusulas penais e o ressarcimento por perdas e danos; o princípio da irrenunciabilidade subjaz à irredutibilidade salarial (artigo 7º, VI) e à garantia de salário não inferior ao mínimo nos casos de remuneração variável (artigo 7º, VII); o princípio da razoabilidade — para além do princípio geral de igualdade (artigo 5º, caput, 1ª parte) — é que justifica…

Experiência prévia (art. 442-A da CLT). 2. CTPS - Alguns pontos importantes para seu concurso: a) www.cers.com.br 1 CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa b) c) 3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73) Introdução - Equiparação • Prescrição para o empregado rural. - PECULIARIDADES DOS EMPREGADOS RURAIS • Aviso-prévio. • Intervalo intrajornada. • Trabalho noturno. • Salário-utilidade ou salário in natura. 6.2. Contrato temporário rural (art. 14-A…

Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a…