O Que é Norma Em Sentido Estrito

como nas seguintes situações: lei EM SENTIDO ESTRITO (stricto sensu), lei EM SENTIDO AMPLO (lato sensu), lei ORDINÁRIA, lei COMPLEMENTAR, lei ORGÂNICA? (25 pontos) Expectativa de Resposta:  lei em sentido estrito (stricto sensu): indica o conjunto de normas que emanam     apenas do Poder Legislativo. lei em sentido estrito (stricto sensu): indica o conjunto de normas que emanam apenas do Poder Legislativo. lei em sentido amplo ou sentido lato (lato sensu): indica…

2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade e eficácia; 2.2. O fato jurídico em sentido amplo. Sua classificação; 2.3. Fatos jurídicos lícitos; 2.4. Fatos jurídicos ilícitos – 3. Uma teoria do fato jurídico processual. Fatos e atos (inclusive negócios) processuais: 3.1. Os fatos jurídicos processuais em sentido amplo; 3. 2. Os fatos processuais lícitos: fatos processuais em sentido estrito, atos -fatos processuais e atos processuais; 3.3 Atos processuais ilícitos – 4.…

elementos que o compõem é que se dá a incidência da norma, juridicizando-o e fazendo surgir o fato jurídico. Portanto, somente a partir da juridicização poder-se-á falar em mundo e conceitos jurídicos.” DE MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico: plano da existência. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, p. 73. VERIFICAR SUA RELEVÂNCIA JURÍDICA Por que? O fato, sozinho, nada realiza nos domínios do sistema jurídico, pois: É necessário que haja uma norma, uma estrutura jurídica…

conceituação com clareza solar. Direito Objetivo é a regra de direito, a regra imposta ao proceder humano, a norma de comportamento a que o indivíduo deve se submeter, o preceito que deve inspirar sua atuação. A não observância pode ser compelido mediante coação. O direito objetivo designa o direito enquanto regra. Direito Subjetivo é o poder. São as prerrogativas de que uma pessoa é titular, no sentido de obter certo efeito jurídico, em virtude da regra de direito. A expressão…

Teoria Jurídica de Robert Alexy Positivismo discricionariedade Princípios jurídicos passam a ser também a base do ordenamento jurídico em busca da superação positivista Princípios deixam de ser elementos do direito natural e passam a ser norma jurídica Norma jurídica = regras e princípios Princípios passam a expressar conteúdo de dever, estabelecendo obrigações, permissões ou proibições de condutas Mas como distinguir princípios de regras? A palavra princípio vem do latim…

hierarquizadas. As normas devem estar em sintonia com o sistema de maior hierarquia até a norma maior de um país que é a Constituição. 5 – Como fonte formal do direito, o que é uma lei? R: Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art. 5º, II, CF). A Lei é a principal fonte de Direito 6 – O que é uma lei em sentido amplo e lei em sentido estrito? R: A Lei em…

se manifesta uma norma jurdica. 2 - Anlise da definio - A lei necessria para regular comportamento de modo a evitar conflitos. A lei a marca, o sinal da existncia da norma jurdica que o pensamento sobre a conduta. A lei a manifestao escrita da norma, a materializao da norma jurdica. Em sentido estrito s lei o ato emanado do Poder Legislativo, s quando parte do Poder Legislativo que o rgo competente para elaborar a lei. Lei em sentido amplo toda a manifestao escrita da norma…

Leonardo Figueiredo MÓDULO 02 1. Conceito de norma penal: regra proibitiva ou mandamental não escrita que se extrai do espírito dos membros da sociedade (art. 5º, XXXIX, CF e art. 1º, CP). 2. A teoria de Karl Binding sobre lei e norma penal. Distinção entre lei (caráter descritivo) e norma (caráter proibitivo ou mandamental). 3. Classificação das normas penais. Principais espécies: 3.1. normas penais incriminadoras (em sentido estrito): definem as infrações penais,…

onde as normas surgem. Finalidade As decisões judiciais devem estar fundamentadas em alguma fonte  imparcialidade segurança jurídica para a sociedade. Fontes Históricas indicam a gênese das modernas instituições jurídicas  elementos presentes no tempo e no espaço que interferem na criação e na aplicação das normas  trazem base argumentativa consistente  faz com que a norma caminhe junto com a sociedade. Fontes materiais De onde as normas provêm  fatores sociológicos  o ser da…

as normas surgem. Finalidade à As decisões judiciais devem estar fundamentadas em alguma fonte à imparcialidade àsegurança jurídica para a sociedade. Fontes Históricas à indicam a gênese das modernas instituições jurídicas à elementos presentes no tempo e no espaço que interferem na criação e na aplicação das normas à trazem base argumentativa consistente à faz com que a norma caminhe junto com a sociedade. Fontes materiais à De onde as normas provêm à fatores sociológicos à o ser da…