O Que é Norma Em Sentido Estrito

2013 1. Defina constitucionalismo em sentido amplo e sentido estrito. Sentido amplo: está relacionado com o fato de todo o Estado possuir uma constituição, em qualquer tempo e espaço, independentemente do regime jurídicopolítico adotado. Sempre existiu uma forma de ordenação suprema e coercitiva do poder social, seja escrita ou consuetudinária, como um modo de ser do Estado ou sociedade civil, limitando ou não o poder dos governantes. Sentido estrito: é a técnica jurídico-política…

2013 1. Defina constitucionalismo em sentido amplo e sentido estrito. Sentido amplo: está relacionado com o fato de todo o Estado possuir uma constituição, em qualquer tempo e espaço, independentemente do regime jurídicopolítico adotado. Sempre existiu uma forma de ordenação suprema e coercitiva do poder social, seja escrita ou consuetudinária, como um modo de ser do Estado ou sociedade civil, limitando ou não o poder dos governantes. Sentido estrito: é a técnica jurídico-política…

Direito Alternativo Há no mundo contemporâneo uma crise pela qual o Direito Dogmático passa. O Estado mostra-se fraco e impotente para solucionar os conflitos existentes em sociedade, não consegue deter o monopólio na produção das normas jurídicas, não faz prevalecer suas fontes em detrimento das demais e, pior, assiste cada vez mais intensamente à influência de diversos sistemas normativos se sobrepondo ao Direito. O dogma jurídico faz referência a juízos prescritivos, do…

fatos jurídicos em geral, ou seja, os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. Conceito – Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Verifica-se que todo fato, para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. O ordenamento jurídico, que regula a atividade humana, é composto de normas jurídicas, que prevêem hipóteses de fatos e…

D- Princípios relacionados com a pena: Princípio da proibição da pena indigna: Têm base no Art. 5º § 1 do pacto de Sem José da Costa Rica. Princípio da humanização das penas: Não podem existir torturas, condições subumanas… (Nenhuma norma pode violar a dignidade da pessoa humana Art. 1º §3, CF.) Princípio da proporcionalidade: Penas proporcionais a gravidade do fato e proporcional a lesão ao bem jurídico. Proibição excesso: Punir muito, para um fato pequeno. Proibição…

5.0 . Teoria da Lei Penal: Lei (em sentido estrito) é a manifestação da vontade coletiva expressada por meio dos órgãos constitucionais. Diante do valor dos bens que a lei penal tutela e da severidade das sanções que impõe, a lei penal deve ser clara e precisa. Por isso, a lei penal incriminadora é composta por 02 partes (estrutura): a) Preceito primário ou comando principal: parte na qual se tem a descrição da conduta criminosa. Ex. matar alguém do art. 121, caput, CP; b)…

entendido como ordenamento jurídico ou como sistema de normas ou regras jurídicas que impõe aos homens determinadas formas de comportamento. Norma jurídica é o mesmo que regra jurídica e o objetivo é regular a conduta dos indivíduos dentro de uma sociedade. Comportamentos passíveis de punição pela sociedade = crimes, contravenções ou atos ilícitos. Se todos cumpríssem as normas jurídicas, teríamos bem-estar social, organização e ordem. As normas estão organizadas entre si, obedecendo…

reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O que se acrescentou aos elementos do suporte fático da norma constitucional foi a referência à convivência que deve ser pública, contínua e duradoura. No rigor dos termos, a exigência de convivência não é elemento adicional, pois tem o nítido propósito de regulamentar o elemento estabilidade,…

2013 1. Defina constitucionalismo em sentido amplo e sentido estrito. Sentido amplo: está relacionado com o fato de todo o Estado possuir uma constituição, em qualquer tempo e espaço, independentemente do regime jurídicopolítico adotado. Sempre existiu uma forma de ordenação suprema e coercitiva do poder social, seja escrita ou consuetudinária, como um modo de ser do Estado ou sociedade civil, limitando ou não o poder dos governantes. Sentido estrito: é a técnica jurídico-política…

1. Defina constitucionalismo em sentido amplo e sentido estrito. Sentido amplo: está relacionado com o fato de todo o Estado possuir uma constituição, em qualquer tempo e espaço, independentemente do regime jurídicopolítico adotado. Sempre existiu uma forma de ordenação suprema e coercitiva do poder social, seja escrita ou consuetudinária, como um modo de ser do Estado ou sociedade civil, limitando ou não o poder dos governantes. Sentido estrito: é a técnica jurídico-política de…