Loas

LOAS Benefício pago a idosos e pessoas com deficiência - Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente. - Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS. Para o cálculo da renda familiar per capita é considerado o conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar. O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes. Beneficio assistencial Principio da dignidade da pessoa humana e in…

Aspectos Gerais da Lei Orgânica da Assistência Social A Assistência Social integra, juntamente com Saúde e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social. Desta forma, as iniciativas de atendimento à população pobre deixam o campo do voluntarismo e passam a ser um direito do cidadão. A partir da aprovação da LOAS, a Assistência Social ganhou um conjunto de normas que possibilitam a universalização do atendimento. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas e sistematizadas na…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI ORGÂNICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL LOAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SETEMBRO/2014 ANA PAULA MARTINS DA ROSA RA: C22947-4 CLAYTON GALEANO DE SIQUEIRA RA: C20AGF-9 DANILA CRISTINA DE SÁ RA: C26313-3 GEIZA DE OLIVEIRA BERZOTI RA: C2077I-8 JULIA MARIA FAIOLI SANTANA RA: C23116-9 REBECA ESTEFANI ANTUNES LIGIERA RA: C22AJA-0 OTÁVIO RIBEIRO GONÇALVES RA: C13HGC-0 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seminário Lei Orgânica da Assistência Social referente…

A IMPORTÂNCIA DA LOAS PARA O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL Das definições, dos objetivos, dos princípios e das diretrizes Acadêmico: Simone Serafim Abreu Gonçalves Professora: Julia Graziela Durant Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0079) – Trabalho e Contemporaneidade 14/12/2012 RESUMO Este artigo busca apresentar a importância da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, para o desenvolvimento do Serviço Social no…

LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) FACULDADE DO PIAUÍ – FAPI CURSO: Bacharel em Serviço Social DISCIPLINA: Legislação Social e Previdenciária PROFESSORA: Prisla Barbosa TURMA: SS2P58 Teresina 04 de Novembro de 2013 Componentes : Andressa Angelim Carolinna Carvalho Cristiane Alves Eva Adeliana Edna Fonseca Franciele Silva Pollyana Borges Sabrina Oliveira BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO…

denominado LOAS nº 8.742 de 07/12/1993, Através do Sistema Único de Saúde (SUAS). Sendo uma forma de transformar as ações de caridade, em dever do Estado transformando-a em um direito fundamental do ser humano. Podemos obsevar que: No artigo 203,visa que a assistência será prestada a quem necessitar independente de contribuição tendo como objeivo, protejer à familia, à maternidade, à infancia à adolescencia e à velhice, amparando a criança e o adolescente carentes, promovendo e…

significa linha que regula o traçado de um caminho ou estrada; norma de procedimento1, e quanto à política de assistência sociais tais “linhas” estão elencadas no Art. 5º artigo da LOAS. Nele, estão contidos os elementos de basilares da organização da Assistência Social, pois antes da Constituição Federal Brasileira de 1988, precisamente em seu art. 204 que “estabelece as diretrizes com as quais as ações governamentais na área da assistência social devem ser organizadas e realizadas”, o…

LEI ORGÂNICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. Veio a ser consequência de um longo processo histórico de uma sociedade de mercado, a qual tinha como objetivo, a máxima eficiência produtiva e o lucro. É nesse ambiente de desigualdade que na Constituição de 1988 veio tratar dos direitos sociais como forma de atender a sociedade em suas desigualdades…

http://www.ceas.sc.gov.br/downloads/sposati.doc A Menina LOAS[1] Aldaíza Sposati[2] Brasília, 7 de dezembro de 2003 Hoje é dia de aniversário de uma menina. Faz 10 anos. É uma pré adolescente brasileira, que, como outras tantas, tem sonhos, quiçá de ser top model, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consangüíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A legalidade da relação…

2014 LOAS Trabalho apresentado à UNAERP, como requisito. parcial de avaliação na Disciplina de: Direito Prof. Basiliano Guarujá 2014 LOAS O que é: Foi criado pela Constituição de 1988. o Amparo Assistencial, cujo nome oficial é Benefício de Prestação Continuada (BPC), e regulamentado pela Lei 8.742/98, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) com…