O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

dizer, independem de critérios de mérito externos ao direito, decorrentes de outros sistemas normativos, como a moral, a ética ou a política. O direito é definido com base em elementos empíricos e mutáveis com o tempo - é a tese do fato social, ou das fontes sociais ou convencionalista. Nega-se, com isso, as teorias dualistas que admitem a existência de um direito natural ao lado do direito positivo. Assim, uma regra pertencerá ao sistema jurídico, criando direitos e obrigações para os…

jurídica * 4 Contrafacticidade * 5 Espécies de norma jurídica * 6 Elementos do conceito da norma jurídica * 7 A validade e a eficácia da norma jurídica * 8 Referências * 9 Bibliografia Definição[editar | editar código-fonte] A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe…

existe na própria natureza e apenas são reconhecidos pelo Estado. Nem todos são a favor dessa doutrina jusnaturalista, como é o caso dos positivistas. Na verdade, nem mesmo o direito à vida é absoluto, pois existem casos como o aborto e legitima defesa, bem como a pena de morte em caso de guerra declarada, que podem permitir a morte. Mas fica claro, que o ordenamento não pode ser apenas um amontoado de leis, pois as leis têm que ter algo como base. São necessários princípios e…

pessoa humana e o mínimo existencial humano 29 3.2 A efetividade do princípio da dignidade da pessoa Humana 32 3.3 Principio da dignidade da pessoa humana e o novo constitucionalismo 36 CONSIDERAÇÕES FINAIS 40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E FONTES CONSULTADAS 42 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é de refletir sobre a incapacidade atual do positivismo como ciência jurídica, em solucionar os conflitos sociais face a complexidade da sociedade…

validade sobrenatural absoluta. Creonte e o positivismo A corrente positivista prega que as normas jurídicas são aquelas positivadas pelo Estado e não dependem de critérios externos a elas, como a moral, o costume, a religião ou o direito natural. Sempre que uma norma jurídica for criada de acordo com os procedimentos previstos é considerada válida e deve ser obedecida.5 Nas considerações de Paulo Nader: O positivismo jurídico [...] rejeita todos os elementos de abstração na área do…

elo estabelecido entre os elementos pela constatação de que tal elo inexiste empiricamente. Entendeu? fui 2.1 O direito e a ciência apresentados na Teoria pura do direito Na presente seção serão apontadas, brevemente, as principais idéias de Kelsen acerca do Direito e a ciência, as quais foram articuladas no terceiro capítulo de sua obra magna, de igual nomenclatura – Direito e ciência. O autor inicia o supramencionado capítulo esclarecendo que o objeto da ciência jurídica…

preciso tencionar os limites da compreensão básica do direito internacional público, pois o estudo direcionado apenas para provas de concurso ou exame de ordem são insuficientes para atender o bacharelado de qualidade. Por óbvio, questões básicas de normativas da temática de direito internacional público serão apresentadas e estudadas, pois são pressupostos para um próximo passo. Busca-se, também, estimular o aluno para o desenvolvimento de estudos na área do direito internacional e…

INSTITUTOS DE CONTROLE SOCIAL Além do Direito, existem outros instrumentos de controle social, como, a Moral, a Religião e as regras de trato social. 1. A MORAL Numa sociedade são estabelecidas regras que organizam as relações entre os indivíduos, por isso é impossível um povo sem qualquer conjunto de normas de conduta. Assim, a moral surge como um conjunto de regras que determinam o comportamento dos indivíduos em um grupo social. A moral, ao mesmo tempo em que é o conjunto…

uma das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência. Contrafacticidade As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma conseqüência jurídica – que pode ser ou não uma sanção. É dizer, as normas jurídicas são contrafáticas porque possuem validade independente da lógica ou do senso comum. O caráter contrafático da norma jurídica indica que a norma jurídica é sempre…

TEMA: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE “ACESSO À JUSTIÇA” ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INCLUSIVA, TENDO COMO DESTINATÁRIO QUALQUER PESSOA DESPROVIDA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS E DE CAPACIDADE PRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Alcides Pereira de França1 Este tema se propõe a apresentar um escorço de projeto de lei com vistas à inclusão de uma parcela da sociedade excluída do convívio social, para atuar como parte no processo judicial (ação) através da