O Que é Jurisprudencia

ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA TURMA:DIR6N ACADÊMICO (S): LUIZ FERNANDES TEIXEIRA RAMOS EXERCÍCIO – ANÁLISE DE ACÓRDÃO CHEQUE 18/10/2008 A ATIVIDADE CONSISTE NA ANÁLISE DE ACÓRDÃO, ATRAVÉS DA RESPOSTA ÀS PERGUNTAS ABAIXO FORMULADAS: TRIBUNAL: TJRJ CÂMARA:Décima sexta RELATOR: Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo TIPO DE RECURSO:Apelação Cível Nº DO RECURSO: 2008.001.52007 COMARCA DE ORIGEM: Capital (RJ) TIPO DE AÇÃO: Execução

tráfico de drogas. Os depoimentos prestados pelos policiais militares, tanto na fase policial quanto em Juízo não deixam qualquer dúvida sobre a participação do apelante no transporte e fornecimento da droga na companhia do menor. Conforme pacífica jurisprudência, os depoimentos prestados pelo policial militar gozam presunção de veracidade e, quando em sintonia com as provas dos autos, devem servir de sustentáculo a uma sentença condenatória. Deste modo, o conjunto probatório dos autos…

TEORI ZAVASCKI Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 8 RE 258967 AGR / SP Corte. 7. Não bastasse, pontuo que a alegada ofensa às garantias constitucionais do processo, se existente, ocorreria de modo reflexo ou indireto. No mesmo sentido é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que me parece juridicamente correta. A título de exemplo, reproduzo a ementa do AI 517.643AgR, sob a relatoria do ministro Celso de Mello: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS INSCRITOS…

Filosofia do Direito Universidade Candido Mendes Aluna: Camila Freitas Professor: José Lopes Princípios Filosóficos da Legislação, Jurisprudência e Hermenêutica Legislação Para o filósofo Imannuel Kant a idéia de legalidade está intimamente relacionada às noções de arbítrio, vontade e liberdade. As leis da liberdade, ou seja, os princípios de determinação que condicionam a ação humana às leis da razão, são chamadas de leis morais. As leis morais são

DAS MISSÕES - CAMPUS DE FREDERICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA MARIA CALEGARI ERNANDO PIOVEZAM JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL FREDERICO/RS 2010 2 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL – CIVIL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVA I DA JURISPRUDÊNCIA I.I RESPONSABILIDADE CIVIL Direito de vizinhança. Dano ambiental. Poluição sonora. Indústria instalada em zona urbana residencial. Produção de…

hipótese concreta decorrer inegável vulnerabilidade entre a pessoa-jurídica consumidora e a fornecedora, deve-se aplicar o CDC na busca do equilíbrio entre as partes. Ao consagrar o critério finalista para interpretação do conceito de consumidor, a jurisprudência deste STJ também reconhece a necessidade de, em situações específicas, abrandar o rigor do critério subjetivo do conceito de consumidor, para admitir a aplicabilidade do CDC nas relações entre fornecedores e…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JURISPRUDÊNCIA OBRIGAÇÕES Trabalho elaborado na Disciplina de Direito das Obrigações, sob a orientação da Profª Léa Luiza Zaccariotto, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionadas. SOROCABA 2012 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JURISPRUDÊNCIA OBRIGAÇÕES Betânia Malaquias Mônaco RA: a702jc-0 Érica…

álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada através de exame médico pericial. Entretanto, a jurisprudência trabalhista vem considerando a embriaguez contínua como uma doença, e não como um fato para a justa causa. É preferível que o empregador enseje esforços no sentido de encaminhar o empregado nesta situação a acompanhamento clínico…

ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PENSÃO ARBITRADA EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE NÃO ENSEJAM MODIFICAÇÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE SE ENCONTRA BEM FUNDAMENTADA NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. (Des. Inês da Trindade, Proc. 0014059-06.2002.8.19.0038 – APELACAO - Julgamento: 11/08/2010, Décima Terceira Câmara Cível/ TJRJ). EDSON LOSSO NOVELLO…

– os modos originários (Usucapião, Ocupação, Desapropriação) – são os que têm no proprietário o seu primeiro titular, não havendo transmissão, porque não há um alienante voluntário – é o que entende o Egrégio STF (RDA 73:160 e RTJ 117:652). Jurisprudência do STF acerca do assunto: Página Seguinte “Por se tratar de aquisição originária de propriedade - muito embora o autor tenha dito que herdou a posse de seu pai - pacificou-se o entendimento de que não se exige o pagamento de imposto…