O Q é Ato Ilicito Civil

patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;IX - (Vetado);X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. SEÇÃO V DA COBRANÇA DE…

digitador, Salomão concorreu a essa vaga e o resultado de seu teste é mostrado abaixo. Lista original da empresa Lista digitada por Salomão 1 D E Q 2 O X Y T S 1 A B C O 5 X V O O 9 F 2 5 J H 1 N 6 M K 2 4 E 6 B C 2 1 M 6 4 X Y A B C 0 2 9 O 2 Q T S 1 5 X U O O 9 J H 1 N 3 K 2 4 F 6 B C N A O 2 1 N 9 4 24. O…

conteúdos estudados. Bons Estudos e Boa Sorte. Equipe www.ProvasdaOAB.com.br i ii C A P Í T U LO 1 DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÕES DE SEGUNDA FASE EXAME UNIFICADO 2010.2 Q U E S TÃO 1 É realizado, junto a determinado Ofício de Notas, procuração falsa para a venda de certo imóvel. Participa do ato fraudulento o “escrevente” do referido Ofício de Notas, que era e é amigo de um dos fraudadores. Realizada a venda com a utilização da procuração falsa, e após dois…

Revista Odontológica do Planalto Central, v.1, n.1, p.2-9, jul./dez., 2010. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA 1 2 Shirley Elizabeth Cabral Gualberto FERNANDES , Paulo Enio Garcia da COSTA FILHO . 1 Aluna do Curso de Graduação em Odontologia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC/DF. e-mail: shi.elizabeth@gmail.com 2 Especialista em Periodontia pela FEPECS, Odontologia Legal pela ABO/DF e Bioética pela UnB, Professor da…

sentença, na forma do Art. 475-J e do Art. 475-Q do CPC, in verbis: Art. 475-J Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Art. 475-Q. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de…

tanto em sua vida profissional como em sua vida pessoal. Segundo Barreto (2000, p. 242) “Quando o homem prefere a morte à perda da dignidade se percebe muito bem com a saúde, trabalho, emoções, ética e significado social se configuram num mesmo ato revelando a patogenicidade da humilhação”. O assédio moral é cometido por maus administradores que procuram a perfeição de forma equivocada. Estes são armagurados e infelizes com seus resultados, tanto em sua vida pessoal como na…

Cristiano Chaves Edit. Lumen Iuri;Pablo Stolze Gagliano (site); Responsabilidade civil Aguiar Dias. 19/02/2013 Lei 8078/90 Ver se no vade mecum tem*** Programa Principios e finalidade do dir.consum. Consumismo e Consumerismo Campo de incidencia do cdc Lei especial,micro sistema e estrutura juridica Relacao de consumo Fornecedor,consumidor, produtos e servicos Dir.basicos do consumidor Responsabilidade civil Ofertas Site ranking empresas c + açoes…

DIREITO ADMINISTRATIVO * BENS PÚBLICOS CONCEITO: Todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, móveis ou imóveis q pertençam sob qualquer título às entidades públicas. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho são bens públicos “todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, perten-çam as pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da administração descentralizada, como as autarquias e…

patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.” (DINIZ: 2007. p. 229). Portanto, a pessoa jurídica pode ser constituída a partir da organização de pessoas ou de bens para prática de atos lícitos, com definição preestabelecida na legislação pátria, ou seja, com capacidade prevista em nosso Ordenamento. Desta feita, a partir do conceito de pessoa jurídica, faz-se necessário asseverar afirmação da doutrinadora…

HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Grande Rio, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof.ª Karla Cerqueira Duque de Caxias 2012 HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de…