O Q é Ato Ilicito Civil

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica…

corretamente expressa por “Basta à mulher de César ser honesta, ela não precisa parecer honesta”. JUSTIFICATIVA – Denotando por p e q, respectivamente, as proposições “não basta à mulher de César ser honesta” e “a mulher de César precisa parecer honesta”, a proposição P pode ser expressa por p^q, ao passo que proposição do item é ~p^~q. No caso em que p é verdadeira e q é falsa, tanto a proposição P quanto a proposição do item são falsas, de modo que uma não nega a outra. Se a…

tanto entre os Estados membros do Conselho Europeu quanto entre outros Estados, como, por exemplo, a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa de 1950, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas de 1966, considerando a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, bem como a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre as Piores Formas do Trabalho Infantil de 1999.…

26/02/2013 – PROCESSO PENAL III – Carlos Milanez 1º BIMESTRE Sentença Recursos 05/03/2013 SENTENÇA Conceito – surge uma lide quando alguém pratica um crime, a sociedade como vítima e a outra pessoa que praticou a infração penal. É o ato pelo qual o juiz resolve essa lide, põe fim a lide criada com a prática de um delito, é a prestação jurisdicional, é a hora do Estado juiz vem ao caso concreto por ter sido reclamado e aplica a lei penal ao fato ocorrido, pondo fim a lide existente entre a

Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos

INCAPACIDADE No Código Civil, cessa-se a incapacidade quando há o desaparecimento dos motivos que a determinaram. No caso de enfermidades a menoridade ou incapacidade é cessada por conta da surdez, cegueira ou da loucura, que no caso a capacidade pode até ser transferida a um próximo das personas em extremas condições de possíveis enfermidades. Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os…

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE LINHARES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilização civil decorrente de abandono afetivo, bem como a possibilidade de indenização por dano moral causado aos filhos, decorrente deste abandono, posto que a responsabilidade dos pais não esteja reduzida unicamente ao sustento material. O assunto é bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões…

Espínola: “decreto é um ato emanado do Poder Executivo, mas sem o mesmo caráter de regra comum que têm as leis e regulamentos. São expedidos decretos pelo Poder Executivo entre nós para o desempenho das funções que lhe atribui a Constituição.”O decreto é um ato administrativo, inferior em categoria à lei, não podendo ir de encontro nem infringir a norma legal, que é validamente superior. Em alguns casos, os decretos podem também suprir momentaneamente a inexistência da lei, que o…

vendedor, sendo que fora demitido na data de 17/05/2011, sem receber aviso prévio, e outros direitos abaixo elencados, depois de não concordar com as absurdas atitudes do gerente da loja suscitada, que o obrigava , assim como, aos demais funcionários a atos humilhantes, vexatórios, ferindo a dignidade humana, e o respeito para com o trabalhador acima qualificado. DA REMUNERAÇÃO O reclamante começou a prestar serviços à reclamada em 02/05/2011 não tendo sua CTPS assinada, como…