O Q é A Construção Do Arcabouço Legal

composto pelos critérios de eficiência de um conjunto de mecanismos de redução dos problemas de agência. Ele foi, em seguida, validado, em uma amostra de empresas com ações negociadas na Bovespa entre 1997 e 2006. Para desenvolvê-lo, fundamentou-se no arcabouço da teoria da agência, segundo o qual uma governança de qualidade consiste em assegurar aos fornecedores de capital a recuperação do seu investimento. Conseqüentemente, o índice de governança compreende instrumentos de controle e…

constitucional democrática. Ressalta-se, por conseguinte, a liberdade e a igualdade como alguns dos novos parâmetros jurídicos. Diante da relevância dos aspectos democráticos, nota-se uma maior manifestação, notadamente nos movimentos feministas, em prol da construção e concretização dos direitos das mulheres na sociedade, como forma de alcançar a almejada independência e igualdade, muitos deles somente formalmente garantidos, mas ainda sem concretude. Em um passado não tão distante, a…

ISSN:0034/9240 Editada pelo DASP em nov. de 1937 e publicada no Rio de Janeiro até 1959. ✁ ❴❵❛❜❝❞❜❡❜❞❢❞❵ ❣❢❛❜❢ ❞❵❤❞❵ ❝ ❴❛❜✐❵❜❛❝ ❢❥❝ ❞❵ ❡❜❛❡❦❧❢♠♥❝♦ ❤❵❥❞❝ ♣❦❵ ❢ ❴❢❛q❜❛ ❞❝❤ r❧q❜✐❝❤ anos teve predominância trimestral (1998/2007). Interrompida no período de 1975/1980 e 1990/1993. st ✁❞✐❜❥❜❤q❛❢♠♥❝ ✂r✉❧❜❡❢ ✈ ✂❵❛❜✇❞❜❡❝❤t ①t ❊❤❡❝❧❢ ❢❡❜❝❥❢❧ ❞❵ ✁❞✐❜❥❜❤q❛❢♠♥❝ ✂r✉❧❜❡❢t ②③③④ ⑤⑥⑦t⑦⑦⑥ ➞ ✼✽✾✿❀ ❁❂❃❁ ❊ ✁✂ ✾❄❄❅❉❋●❍■❋ ❋❉❍❋❏❑ ▲◆ ❖❂❀❂❂ ◗❘❍❋●■❙ ❉❚❯❱■❙❄❲ Fundação Escola Nacional de Administração Pública…

instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; V – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Frente a tais determinações legais, a Secretaria Municipal de Educação constitui Grupo de Trabalho, que possui representatividade de todas as regiões da cidade, por meio da Portaria SME nº 5.076, de 02/09/13, objetivando a elaboração da presente Orientação…

4 DoS DIreItoS e DevereS InDIvIDuAIS e CoLetIvoS 4.1 Gerações dos Direitos Fundamentais A proteção conferida pelos países cultos aos Direitos Fundamentais constitui indisfarçável elemento distintivo do grau de civilidade social. O arcabouço legal, nacional e internacional, construído em seu proveito e destinado a lhe emprestar eficácia, surgiu após séculos de embates entre ideais nem sempre harmônicos. Essa evolução foi consagrada pelos autores como as gerações dos Direitos Fundamentais.

isso, é urgente voltar à filosofia e à reflexão". José Saramago. Q uanto à visão de mundo e de vida, a sociedade humana atravessou três fases (paradigmáticas) e hoje as três convivem conosco e em nós: a teocêntrica, a antropocêntrica e a biocêntrica. Bom seria se tivéssemos tido sempre uma só fase – a eticocêntrica... Mas vamos lá. Claro está que cada um desses três dispositivos acaba por criar um arcabouço de preceitos éticos, todos derivados da maneira de ver e acreditar o

instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; V – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Frente a tais determinações legais, a Secretaria Municipal de Educação constitui Grupo de Trabalho, que possui representatividade de todas as regiões da cidade, por meio da Portaria SME nº 5.076, de 02/09/13, objetivando a elaboração da presente Orientação…

instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; V – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Frente a tais determinações legais, a Secretaria Municipal de Educação constitui Grupo de Trabalho, que possui representatividade de todas as regiões da cidade, por meio da Portaria SME nº 5.076, de 02/09/13, objetivando a elaboração da presente Orientação Normativa,…

--------------------------------------------------------------- 26 Dimensionamento Hidráulico----------------------------------------------------------------------------------- 27 2.3.1 Dreno em pilhas de estéreis na mineração (ou drenos de fundo) ------------------------------ 29 2.4 Construção de barramentos do curso de água---------------------------------------------------------------- 29 2.4.1 Barramentos sem captação de água…

estratégias e métodos de sua construção. Entende-se que o PPA não representa somente o cumprimento legal, nem tão pouco o marco orientador para a elaboração das leis de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais para os próximos 04 (quatro) anos mas, e sobretudo, a visualização dos cenários que se apresentam, a reafirmação dos compromissos de governo e o estabelecimento de estratégias, diretrizes e ações prioritárias para os próximos anos. É, portanto, uma proposta de construção do…