O Q é A Construção Do Arcabouço Legal

que tienen por objeto la esfera de la libertad personal y de la incolumidad física de los individuos, es violência institucional, esto es, limitación de derechos y represión de necesidades reales fundamentales de los individuos, mediante la acción legal o ilegal de los funcionarios del poder legítimo o del poder de facto en una sociedad. b) los órganos que actúan en los distintos niveles de organización de la justicia penal (legislador, policía, ministério público, jueces, órganos de…

instituições, teorias do sistema tributário, principiologia, arcabouço normativo, sua estruturação orgânica e funcional) e especial (aplica parte geral às espécies de tributos). 3- Relação com demais ramos do direito- se relaciona não de maneira estática, e sim interativamente (sintonia). Incialmente com o direito constitucional, tem matriz constitucional, pois toda a forma como se distribui o poder tributária esta na CF, quase todo arcabouço do DT está consagrado na CF. A inserção…

mídia livre e atuante, como se espera de um estado democrático de direito. Nosso objetivo, com este material, é proporcionar ao jornalista um guia visual de rápida consulta, para ajudá-lo a entender melhor uma sentença assim como os procedimentos legais dos diferentes tipos de ação que tramitam no Poder Judiciário. Além disso, este manual possui um glossário de termos jurídicos que, com certeza, auxiliará os profissionais que atuam na cobertura do Poder Judiciário. Temos ciência…

inclusão desses estudos dispensa justificativas. Sempre haverá conflitos d e interesses. S e u t r a t a m e n t o , e m m u i t o s c a s o s , n ã o e s c a p a r á d e u m p r o c e s s o de n e g o c i a ç ã o , por mais autoritária q u e seja a visão d e q u e m c o m a n d a . A s s i m , a teorização e a sistematização de técnicas e métodos que organizem e f a c i l i t e m a n e g o c i a ç ã o de conflitos, respeitando a d i v e r s i d a d e d e interesses sempre presentes…

QUESTÃO SOCIAL E ESTADO: A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultante mudanças significativas no perfil do SBPS. De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com…

consolidou como Ciência Econômica só a partir do século XVIII com os trabalhos de François Quesnay (1758) “O Quadro Econômico” e de Adam Smith (1776) “A Riqueza das Nações, período de grandes avanços da técnica e das ciências físicas e biológicas”. A construção do núcleo científico inicial da Economia deu-se a partir das chamadas concepções organicistas (biológicas) e mecanicistas (físicas). • Concepção Organicista – economistas interpretavam os fenômenos econômicos com base no…

demais leis tratam da questão disciplinar, como uma afronta ao dever de cidadão. E um dos papéis da escola centra-se nesta questão, ou seja, de contribuir para que o aluno-cidadão tenha ciência de seus direitos e obrigações, sujeitando-se às normas legais e regimentais, como parte de sua formação. Dentro deste contexto, crianças e adolescentes devem ser encarados como “sujeitos de direitos e também de deveres, obrigações e proibições contidos no ordenamento jurídico” e regimentos…

que exclusivamente provenientes do aqüífero Serra Grande (98%) (Soares F o , 1993). Na análise dos dados disponibilizados no cadastro, constatou-se que a partir do início da década de 80 havia ocorrido um crescimento acelerado no ritmo de construção de poços e uma concentração desordenada de mais de 320 destas obras numa área de 15 km ao redor da sede municipal. Constatou-se também que os poços com os maiores diâmetros, profundidades e capacidades produtivas estão sendo…

julgamento sobre possíveis impactos anticompetitivos da concentração. O caso Nestlé-Garoto foi o primeiro no Brasil no qual as simulações foram amplamente utilizadas na análise e também como critério de decisão do julgamento. Esse artigo apresenta o arcabouço teórico das simulações de impactos anticompetitivos de fusões e analisa seu uso no caso Nestlé-Garoto, que gerou importantes reflexões e lições para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Abstract The use of simulation…

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO 1.1 1.2 1.3 1.4 OBJETIVO RETROSPECTO SOBRE OS ESTUDOS LEGAIS E PROJETOS DE PCHs ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DAS DIRETRIZES CAPÍTULO 2 - TIPOS DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS 2.1 DEFINIÇÃO DE PCH 2.2 CENTRAIS QUANTO À CAPACIDADE DE REGULARIZAÇÃO 2.2.1 PCH a fio d’água 2.2.2 PCH de acumulação, com regularização diária do reservatório 2.2.3 PCH de acumulação, com regularização mensal do reservatório 2.3 CENTRAIS QUANTO AO SISTEMA DE