O Q é A Construção Do Arcabouço Legal

Direito Sanitário, FIOCRUZ, Brasília, 2012. Introdução: O presente trabalho propõe-se a realizar um estudo descritivo dos dispositivos legais nacionais e internacionais relacionados às pesquisas clínicas que envolvem seres humanos, especificamente as relacionadas aos novos medicamentos, bem como dos princípios norteadores do direito sanitário e da garantia legal do direito à saúde no Brasil, considerando os conflitos na proteção do sujeito de pesquisa. Objetivos: Os objetivos do…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 3.2 Coleta de dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 3.3 Construção do índice de transparência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 3.4 Considerações analíticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

para o setor. Os resultados dos modelos de competição e de bem-estar econômico líquido desenvolvidos corroboram a hipótese de eficácia da Política de Flexibilização em incrementar a competitividade e alavancar o bem-estar no setor, devendo aquele arcabouço de políticas, portanto, ser mantido e aperfeiçoado. O bem-estar econômico, entretanto, mostrou-se fortemente vulnerável a choques exógenos, como os decorrentes de flutuações na taxa de câmbio. Por fim, tem-se que medidas de…

psico-social, reinserção social. As medidas jurídicas também eram compreendidas como politicas sociais; por exemplo, a proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos. Alem dessas, também eram consideradas medidas politicas sociais a construção de equipamentos sociais e de subsídios. Esses domínios de intervenção são denominados sociais por questões históricas e ideológicas .O fato de apresentar como social uma medida política governamental, faz com que pareça boa á…

pedreiro. Também no Egito, no ano 2360 a.C., uma insurreição geral dos trabalhadores, deflagrada nas minas de cobre, evidenciou ao faraó a necessidade de melhorar as condições de vida dos escravos. O Império Romano aprofundou o estudo da proteção médico-legal dos trabalhadores e elaborou leis para sua garantia. Os pioneiros do estabelecimento de medidas de prevenção de acidentes foram Plínio e Rotário, que pela primeira vez recomendaram o uso de máscaras para evitar que os trabalhadores…

para o contexto educativo. Este trabalho apresenta uma revisão sistemática de literatura de artigos referentes a softwares educacionais inclusivos no âmbito da SBIE e WIE entre os anos de 2001 a 2012. Nesse contexto, este trabalho fornece um arcabouço sobre o tema para posicionar novas propostas e apresenta reflexões sobre os desafios inerentes da área. 1. Introdução Segundo o Censo 2010, 45 milhões de brasileiros afirmaram possuir algum tipo de deficiência. Esse número…

aos direitos especiais do indivíduo. Os direitos e garantias fundamentais constitucionais são assegurados ao homem devendo sempre ser considerados na interpretação dos dispositivos do código processual penal a fim de resguardar o devido processo legal e a segurança jurídica. Mesmo diante do crime mais hediondo, deve se lembrar que o criminoso é um ser humano, posto transitoriamente sob a tutela do Estado, que por sua vez tem obrigação de agir racionalmente e civilizadamente,…

1 4 4 punição, no sentido estrito determinado pela lei — que não prescreve castigos físicos e psicológicos —, e regeneração nula; quando o bandido não sai do presídio mais qualificado como criminoso. A estrutura penitenciária e o arcabouço jurídico-legal não se mostraram preparados para enfrentar a 7 7 Há cerca de 400 mil presos no país e, estima-se, o mesmo número em mandados de prisão não cumpridos. Muitas distorções ocorrem na aplicação da Lei de Execuções Penais.…

garantir a preservação da ordem pública. Para se alcançar tal objetivo, foram abordados conceitos úteis para a compreensão do papel a ser desempenhado por cada um destes atores e a importância de seu inter-relacionamento. Também, foram analisados o arcabouço legal e a importância da prevenção para se garantir a eficácia e o resgate da legitimidade das instituições públicas, segundo o paradigma do chamado policiamento comunitário, que se encontra em processo de implementação nas…

............................................................... 44 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar os instrumentos econômicos dos pagamentos por serviços ambientais e discutir a sua importância na construção do desenvolvimento sustentável. Através da análise e interpretações dos materiais estudados, foi possível conceituar alguns dos aspectos que definem esses serviços e respectivamente seus métodos de valoração. Apresentamos também…