A Experiência Brasileira na Desregulamentação do Transporte Aéreo: Um Balanço e Propositura de Diretrizes para Novas Políticas1

A Experiência Brasileira na Desregulamentação do
Transporte Aéreo: Um Balanço e Propositura de
Diretrizes para Novas Políticas1

Alessandro V. M. Oliveira2

FEVEREIRO / 2007

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Este trabalho expressa as opiniões dos autores e não necessariamente reflete as posições oficiais da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE.
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Coordenador - Núcleo de Estudos em Competição e Regulação do Transporte Aéreo. E-mail:
[e-mail] , Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, Praça Marechal Eduardo Gomes, 50,
Vila das Acácias - CEP 12.228-900, São José dos Campos - SP – Brasil. Telefone: (12) 3947-6969

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a experiência brasileira na desregulamentação do transporte aéreo, a partir de um estudo da Política de Flexibilização da
Aviação Comercial, iniciada nos anos 1990. Desenvolve, para isso, uma análise das políticas regulatórias do setor e de sua eficácia no tempo, visando promover um balanço dos impactos das medidas de liberalização e dos eventos relevantes subseqüentes. Em última instância, o trabalho objetiva propiciar estudos que fundamentem a propositura de diretrizes para novas políticas e para os próximos passos no sentido de estabelecimento do marco regulatório para o setor. Os resultados dos modelos de competição e de bem-estar econômico líquido desenvolvidos corroboram a hipótese de eficácia da Política de Flexibilização em incrementar a competitividade e alavancar o bem-estar no setor, devendo aquele arcabouço de políticas, portanto, ser mantido e aperfeiçoado. O bem-estar econômico, entretanto, mostrou-se fortemente vulnerável a choques exógenos, como os decorrentes de flutuações na taxa de câmbio. Por fim, tem-se que medidas de re-regulação e de fomento à concentração nesta indústria, como as ocorridas em 2003, são provavelmente indutoras de aumento do poder de mercado das firmas incumbentes, e de arrefecimento da competição e perda de eficiência econômica