O Q é A Construção Do Arcabouço Legal

usuários do sistema público de saúde, em seu cotidiano, frequentemente se deparam com problemas de organização, funcionamento e qualidade dos serviços que prejudicam o acesso e o atendimento às necessidades de saúde da população. A quem recorrer Q ualificação de G estores do SUS para tentar solucionar esses problemas? Quem são os responsáveis pelo comando do Sistema Único de Saúde? Como as decisões são tomadas no SUS? A definição clara das responsabilidades pela…

ambiental deve visar o uso de práticas que garantam a conservação e preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a redução do impacto | |ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais. Fazem parte também do arcabouço de conhecimentos associados à gestão ambiental técnicas para a recuperação | |de áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração sustentável de recursos naturais, e o estudo de riscos e impactos ambientais…

O presente trabalho tem como objetivo proporcionar uma reflexão da realidade e da problemática social no município de Caruaru, bem como a importância da construção das políticas sociais da Habitação no Brasil. Na elaboração da pesquisa, poderemos ter acesso a informações que servirá de ferramenta para o planejamento de uma construção das políticas sociais com enfoque na Política de Habitação. 2. DESENVOLVIMENTO O Diagnóstico Social foi elaborado na região Agreste, no município de Caruaru;

princípios e diretrizes das ações. (MDS, 2005) | | | | 2. CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Política Nacional de Assistência Social é um documento normatizador das ações de assistência social concebidas na LOAS. A Política, ao definir diretrizes, princípios, estratégias e formas de gestão da assistência social, constitui um instrumento de gestão que transforma em ações diretas os pressupostos legais, estabelece as competências e os fluxos…

exigir dos novos proprietário este controle. As medidas legais dentro do município devem ser simples objetivas, viáveis e de fácil fiscalização para que sejam obedecidas. Neste artigo são apresentados critérios utilizados para estas definições da vazão e volume de controle em áreas urbanas e, em específico na cidade de Porto Alegre. Os critérios propostos estabelecem os limites, a forma de obtê-los na prática, as bases de projeto e o elementos legal proposto. INTRODUÇÃO O…

ser reconhecida uma vez comprovado prejuízo ao réu. II - Aos réus foram imputadas as condutas de "fornecer", "receber" e "utilizar" armas de fogo de uso permitido, no exercício de atividade comercial, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ações que foram enquadradas no tipo penal do art. 17, caput , e parágrafo único, da Lei nº 10.826/03. Ocorre que a norma penal não guarda correspondência com as condutas praticadas, pois não dispõem sobre o "Comércio…

outros avanços. Porém verifica-se na legislação conflitos quanto à clareza da redação o que dificulta sua aplicabilidade e abre caminhos para que a lei seja flexibilizada a favor do interesse econômico, de modo que apesar do Brasil possuir um aparato legal consolidado o processo de degradação ambiental continua ocorrendo. Diante disso, o artigo fará um histórico da evolução da legislação ambiental brasileira desde a década de 30 até o atual conflito nacional representado pela instauração…

ciência social que se reivindica independente do meio social.2 Sem se limitar a este papel crítico, eles aplicam seu próprio modelo analítico ao estudo dos fenômenos econômicos. Durkheim e Weber iniciaram o estudo sociológico do mercado em termos de construção social, contribuindo assim diretamente para a emergência da nova sociologia econômica na década de 1970. Ambos refletiram sobre o papel das instituições na orientação do comportamento do ator econômico e, portanto, na regulação do…

esse quadro institucional, e muitos estados têm criado agências regulatórias (Brasileiro e Orrico Filho, 2005), que ainda carecem de independência e efetivo poder e prática. Entretanto, na maioria das situações, o setor ainda não foi adaptado ao arcabouço constitucional vigente. Assim, duas diferentes realidades são percebidas, uma TRANSPORTES, v. XVII, n. 1, p. 14-26, junho 2009 14 de fato e outra formal, esta tentando mostrar que os sistemas funcionam em acordo com as…

trinta vezes maiores do que cidades européias. O que explica tal comportamento? Este artigo procura investigar as causas da criminalidade no Brasil e a sua relação com o tamanho das cidades. Para este fim, este artigo inicialmente apresenta um arcabouço teórico que visa entender os determinantes da criminalidade, ou seja, quais fatores serão determinantes para que um indivíduo cometa ou não um crime. Nesta seção o enfoque dado ao tema por economistas é reavaliado e complementado…