O Publico E O Privado Na Gestao Publica Dicotomia

câmara municipal de vereadores de Porto Alegre aprovava a proposta da prefeitura de reajuste no preço dos transportes públicos da cidade, aumento este da ordem de R$0,50 para os ônibus e R$0,25 para as “lotações”, como são conhecidos os trens metropolitanos porto-alegrenses. Em repúdio ao ato legislativo, um grupo de manifestantes encaminhou uma ação judicial à 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, acatada pelo juiz Hilbert Maximiliano Obara que toma por abusivo a nova tarifa…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o direito privado,…

intervenientes. O público não profissional, incluindo as partes e as testemunhas, passou de sujeito de informação a objecto de informação. O público deixou mesmo de poder intervir no processo e as partes e testemunhas passaram a intervir segundo códigos de informação e de comunicação que não conhecem ou não entendem. Paralelamente, a dicotomia informação explícita/informação implícita foi substituída pela dicotomia informação relevante/informação irrelevante. A diferença crucial entre as…

Após essa conferência constitui-se a Comissão de Brundtland (...) que avaliou todas as considerações realizadas naquele encontro vindo a propor o que se denominou desenvolvimento sustentável, entre outras coisas . No entanto, se estabelece uma dicotomia, de um lado os países desenvolvidos propondo um modelo de desenvolvimento ante a crise ambiental vivida, de outro os países em desenvolvimento preocupados que esse modelo estancasse seu crescimento ante o discurso de proteção ambiental…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o direito privado, o que…

Em busca de uma teoria da burocracia pública não-estatal: política e administração no terceiro setor Humberto Falcão Martins [pic] RESUMO O objetivo do artigo é explorar elementos que permitam a construção de uma base teórica acerca da burocracia pública não-estatal - organizações do terceiro setor voltadas à produção nãolucrativa de bens públicos, alegadamente insuscetíveis às disfunções da burocracia

IV Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental Salvador/BA – 25 a 28/11/2013 A NOVA NATUREZA JURÍDICA DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS ANTE O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Johnson Queiróz Villas Boas*, Tony Carlo Souza, Kamila Gomes Barboza, Andreia Mota Pós graduando em Gestão Ambiental - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. E-mail: johnsonq@bol.com.br * RESUMO O presente artigo busca elencar os novos aspectos legais referentes aos…

Responsabilidades éticas correspondem a atividades práticas, políticas e comportamentos esperados (no sentido positivo) ou proibidos (no sentido negativo). Elas envolvem uma série de normas, padrões ou expectativas de comportamento para atender os seus diversos públicos - seus funcionários, acionistas, clientes, fornecedores, isto é, seus stakeholders – com os quais as empresas se relacionam considerando legítimos, correto, justo ou de acordo com seus direitos morais ou expectativas.…

Estavam previstas para serem realizadas a cada dois anos, mas, apenas em janeiro de 1941, foram convocadas. A 1ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi então realizada em 1941 por proposição de Gustavo Capanema. Teve um temário nitidamente relativo à gestão e administração dos serviços de saúde: organização sanitária estadual e municipal; ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a lepra e a tuberculose; determinação das medidas para desenvolvimento dos serviços básicos…

Sanitário[2] que defende os princípios de universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social. Entretanto, na década de 90, este sistema foi alvo das reformas neoliberais[3] que têm atacado seu caráter universal e público visando o seu desmonte, através de um processo de universalização excludente, mercantilização e privatização da saúde. Essas reformas são decorrentes dos reflexos das mudanças do mundo econômico em nível global e das conseqüentes…