O Publico E O Privado Na Administraçao Publica

Introdução O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito.Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo algumapolémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Segundo este critério, o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está…

contrato no direito privado, é natural que o contrato administrativo tenha suas bases estruturais no direito privado. Porém, o contrato administrativo tem características especiais que distinguem do contrato privado. A teoria geral dos contratos tanto é utilizada nos contratos privados como nos contratos públicos visto que a Administração tanto faz uso do contrato na sua origem no direito privado como também com as devidas modificações para utilização pela Administração Pública,…

Questionário – Módulo O Público e o Privado na Gestão Pública. 1)De acordo com a coletividade o que seria esfera pública e o que seria esfera privada? Tudo o que a coletividade chamada povo convencionar em um determinado momento de sua história, ser de interesse ou de propriedade comum, integrará a esfera pública, ficando todo o restante adstrito à esfera privada. 2) Por que não existe nada que seja intrinsecamente público nem privado? Porque a definição de ambos resulta de…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA Título da Atividade Nome completo: Mariana Morales Marques Quadros ( ) Curso de Especialização em Gestão Pública ( ) Curso de Especialização em Gestão em Saúde ( X) Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal Município da oferta: Rio Brilhante RESENHA: Os princípios da administração pública e suas relações com o setor público…

Substituto) A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades, a) concessionárias de serviços públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração. b) empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. c) sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. d) organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração…

ÁREA DE: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – SÃO LOURENÇO DO OESTE COMPONENTE CURRICULAR: 6010605-INST. DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR/A: RAFAEL CALEFF ACADÊMICO/A: ADRIANA MONTEIRO TRABALHO SOBRE ENTIDADES EM ESPÉCIE (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS) INTRODUÇÃO A administração pública é um conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes, não importando a atividade que exerçam e que tem como regra…

Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. No âmbito federal, o tema é disciplina pelo Decreto-Lei nº 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa”. 2. Concentração e Desconcentração Concentração é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões…

Pós-Graduação em Gestão Pública Elisama da Silva Ribeiro de Santana O público e o Privado na Gestão Pública Rio Brilhante/MS Dezembro/2013 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Pós-Graduação em Gestão Pública Elisama da Silva Ribeiro de Santana O público e o Privado na Gestão Pública Texto apresentado à O público e o Privado na Gestão Pública do Curso de…

intervenção do Estado acontece sob 2 regimes diferentes: Concorrencial: O Estado entra em competitividade. Interfere desde que haja motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo(art 173 CF). União (adm. Direta) cria por lei uma empresa pública (Caixa Econômica) – Adm. Indireta - para entrar em competição com uma sociedade de economia mista (Banco do Brasil). De que forma: alterando a taxa de juros da Caixa Econômica o BB se vê obrigada a baixar também, ou seja, o Estado…

O PROBLEMA DA NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INTRODUÇÃO 1.1 Tema 1.2 Delimitação do tema