O Publico E O Privado Na Administraçao Publica

Administrativo como ramo autônomo deu-se apenas no fim do século XVIII e início do século XX. Não se desenvolveu muito durante a Idade Média, já que na época imperavam as monarquias absolutas, onde todo o poder pertencia ao Soberano, e o direito público se esgotava no direito ilimitado do soberano para administrar. Nesta época formulou-se a teoria da irresponsabilidade do Estado, que em alguns sistemas continuou a ter aplicação mesmo depois da Instituição do Estado moderno. Como ramo…

­UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS OS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E A MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS CONCESSÕES: Análise da concessão administrativa do Complexo do Mineirão. WELINGTON MARCOS DE MACEDO JUNIOR Varginha – MG 2013 WELINGTON MARCOS DE MACEDO JUNIOR OS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E A MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO DAS CONCESSÕES: Análise da…

da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;(Redação dada pelo Decreto nº 7.430, de 2011) Vigência IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos; V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em…

atividades, as entidades da administração indireta são dotadas de personalidade; conseqüentemente, podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria, não necessitando, para tanto, das pessoas políticas. 1.5 Patrimônio Próprio Em função da característica anterior, as entidades possuem patrimônio próprio, distinto das pessoas políticas. 1.6 Vinculação aos Órgãos da Administração Direta As entidades da Administração Indireta são vinculadas aos órgãos da Administração…

1-A Dicotomia público/privado significa o que está na esfera pública deve estar necessariamente fora da esfera privada, e tudo que não está na esfera pública deve estar obrigatoriamente na esfera privada. A definição da esfera pública é uma construção intelectual e coletiva e tem que ser de interesse comum. Percebe-se que o público tem precedência sobre o privado, pois, a delimitação da esfera pública irá atender temporal e logicamente, a circunscrição da esfera privada. O espaço público…

Quanto às características gerais dos contratos administrativos, as mesmas serão analisados detalhadamente, sendo elas: São regidos por normas de Direito Público; Consensual; Formal; Oneroso; Comutativo; Intuitu personae; Precisa ser licitado; Presença de cláusulas exorbitantes; Presença da Administração Pública como Poder Público; Finalidade Pública; Natureza de contrato de adesão; Mutabilidade; Submissão ao Direito Administrativo; Desigualdades entre as partes; Bilateralidade. Quanto as…

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO CRIAÇÃO ABSTRATA DA LEI, GANHA CORPO E ATUAÇÃO ATRAVÉS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E AGENTES QUE A COMPÕE. A SEGUIR, PASSAMOS A DESCREVÊ-LOS: ENTIDADES - PESSOA JURÍDICA, PÚBLICA OU PRIVADA CLASSIFICADAS EM: ESTATAL AUTÁRQUICA FUNDACIONAL PARAESTATAL ÓRGÃOS PÚBLICOS – INTEGRAM A ESTRUTURA DO ESTADO E DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS COMO PARTE DESSE CORPO, DOTADO DE VONTADE E CAPACIDADE DE EXERCER DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES

Autarquias e demais entidades da administração indireta Aline André e Silva Staford, Halber de Lacerda Oliveira, Edson Mazini Moura, Luciana Francisco Pereira, Rafael de Carvalho Missiunas Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da Administração Indireta, visando primordialmente o aprofundamento na análise das Autarquias. Tem-se em vista que aquela, é estruturada pelo agrupamento dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e…

Avaliação da Gestão Pública: a Administração Pós Burocrática Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo Universidade do Minho Portugal Os modelos de Gestão Pública têm-se sucedido ao longo dos anos estando geralmente associados às mudanças no modelo de Estado. A cada modelo de Estado corresponde um modelo de Administração Pública, o qual procura reflectir as preferências e os valores que este procura promover (Rocha, 2001). É possível identificar três grandes modelos de Estado a…

1162582 Pós-Graduação em Gestão Pública. O PAPEL DA GESTÃO PÚBLICA NA ATUALIDADE FRENTE À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (P.P.P.). Orientador: Prof. Ms. Marcel Thiago de Oliveira. Claretiano Centro Universitário. BATATAIS (SP). 2015 O PAPEL DA GESTÃO PÚBLICA NA ATUALIDADE FRENTE À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (P.P.P.) RESUMO Este Artigo objetiva um levantamento teórico bibliográfico sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs)…